DECRETO Nº 096/2017

14 DE JULHO DE 2017

“DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO DE 17/07/2017 À 28/07/2017, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, COM EXCEÇÃO DOS SETORES DE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM,Prefeito Municipal de Confresa - Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que, o Município de Confresa – MT, localiza-se numa região reconhecida como pólo turístico do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a importância da integração dos nossos Munícipes no âmbito do turismo e cultura advindos de outras regiões, proporcionando-lhes oportunidade de maior hospitalidade aos visitantes na temporada de praia do Araguaia, incluindo também eventos de relevância esportiva, religiosa e cultural,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Decretado Recesso Administrativo de 17/07/2017 à 28/07/2016, nos Órgãos Públicos Municipais, conforme critério e escala de cada Secretaria.

Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais, como o Hospital Municipal, Postos de Saúde, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Tributos e serviço de Coleta de lixo, ficarão fora do entabulado no “caput” deste artigo.

Art. 2º. O atendimento ao público voltará a funcionar normalmente, à partir do dia 31 de julho de 2017.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Confresa – MT, 14 de julho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal.