“Dispõe sobre realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDOa necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de Julho de 2017 (quarta-feira), tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 14 de Julho de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

ROSANE APARECIDA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social