TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 001/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O PREVI-CONQUISTA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONQUISTA D'OESTE - E A S.O.S MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL
19 de Julho de 2017
O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-CONQUISTA, CNPJ sob o n.º 14.728.481/0001-60, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, na cidade de Conquista D’ Oeste-MT, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo Gestor do RPPS HÉLIO JOSÉ GARCIA MENDES, portador do R.G. nº 3843125-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 401.718.178-34, e do outro lado a S.O.S MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.733.973/0001-93, estabelecida a Rua Pernambuco nº 937-B, Centro, na cidade de Pontes e Lacerda - MT, neste ato representada por seu sócio proprietário FLAVIO BRACALE, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo de dispensa de licitação nº 001/2017, resolvem rescindir o referido Contrato nº 001/2017, com fundamento na Cláusula Décima Sétima e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 001/2017 de Prestação de Serviço, celebrado em 03 de março de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Foi realizado um empenho estimativo referente ao contrato n° 001/2017 no montante de R$ 6.880,00. O referido contrato rescindiu em 21/06/2017, sendo liquidado somente R$ 1.920,00, restando um saldo orçamentário de R$ 4.960,00.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO
As partes consignadas de comum acordo elegem o foro da Comarca de Pontes e Lacerda/ MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem certos e de acordo assinam o presente instrumento particular, elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Conquista D’Oeste/MT, 04 de julho de 2017.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-CONQUISTA
CNPJ/MF N.º 14.728.481/0001-60
CONTRATANTE
HÉLIO JOSÉ GARCIA MENDES
Gestor do RPPS
SOS – MEDICINA CLINICA E OCUPACIONAL LTDA - ME
CNPJ n.º 10.733.973-0001/93
CONTRATADO
FLÁVIO BRACALE
Sócio Representante
TESTEMUNHAS:
| Mayla Clicia da Silva Farias CPF: 386.026.898-88 | Patrícia Forin dos Santos CPF: 842.903.741-15 |