ATA Nº.001/2017

Aos dias 29 (vinte e nove ) do mês de maio do ano de 2017, dois mil e dezessete, as 10 horas reuniram - se nas dependências da Prefeitura Municipal de Arenápolis-Mt., na primeira reunião ordinária. Os membros do Conselho municipal do FETHAB: O presidente Ederson Figueiredo e os membros; Joselino Francisco da Silva, Lourival Pereira de Almeida, Delma Lúcia Amaral Ferreira, com a finalidade de análises e emissão de parecer sobre a prestação de contas, apresentada pelo Poder Executivo Municipal relativo à aplicação dos recursos do FETHAB no 1º quadrimestre de 2017. O Presidente do Conselho Senhor Eder Figueiredo iniciou os trabalhos fazendo a acolhida aos demais membros explicando conforme disposto no regimento interno do Conselho do FETHAB, cabe ao Conselho a responsabilidade de fiscalizar, acompanhar e atestar correta aplicação dos recursos do FETHAB, aprovando ou não a prestação de contas apresentada pelo Poder Executivo, por meio de Ata digitada, acompanhada das assinaturas dos membros a cada quatro meses, e posterior encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal , a deliberação da prestação de contas, para que o mesmo encaminhe a cada quatro meses a Sinfra –MT e Comissão de Infraestrutura e Urbana e de Transporte da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, O Relatório contendo o parecer do Conselho sobre a Prestação de Contas dos recursos do FETHAB, bem com o Relatório das Despesas realizadas Em seguida o Presidente solicitou a Senhora Ivete Avelino Dantas de Souza para auxiliasse na apresentação através de Relatórios Contábeis e extratos bancários Despesas empenhas e pagas da Prestação de Contas quadrimestral, compreendendo período de Janeiro a Abril do exercício corrente apresentada pelo executivo. Onde se constatou que o Saldo financeiro do exercício anterior na conta da FETHAB perfez o montante de R$. 126.208,96 (Cento e vinte e seis mil e duzentos e oito reais e noventa e seis centavos) e o recursos repassados do FETHAB no período de Janeiro a Abril R$. 195.237,39 (cento e noventa e cinco mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) e o valor de aplicação financeira no valor de R$.1.263,33 (hum mil e duzentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) , que somou o montante de R$. 322.709,68 (trezentos e vinte e dois mil e setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) e a despesas empenhas e pagas no valor de R$. 318.047,07 (trezentos e dezoito mil e quarenta e sete reais e sete centavos), e passando com o saldo atual no dia 30 de abril de 2017 o valor de R$. 4.662,21 ( quatro mil e seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos). Onde se abriu a palavra para discussão e análise dos relatórios que demonstram despesas empenhadas , liquidadas e pagas. E disponibilidade financeira; planilha de consumo e produção-diesel: e relatório fotográfico com extratos bancários . Este conselho se manifesta com Parecer Favorável. Dando a aprovação da presente prestação de contas relativa a aplicação dos recursos FETAB do 1º quadrimestre 2017, Segue também os relatório citados acima em anexo. Não havendo mais nada a trata eu Zeni Alves dos Santos Ferro secretariei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes. Zeni Alves dos Santos Ferro, Ederson Figueiredo, Joselino Francisco da Silva, Lourival Pereira de Almeida e Delma Lúcia Amaral Ferreira.

RESOLUÇÃO Nº.01/2017/FETHAB

Dispõe sobre a emissão de Parecer na prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 1º quadrimestre do Exercício de 2017- no que tange À aplicação dos Recursos do FETHAB do Município de Arenápolis-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, no uso de suas atribuições que lhe confere com o Decreto Nº.018/2015, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2017 para aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 1º quadrimestre de exercício de 2017 no que tange à aplicação dos Recursos do FETHAB do Município de Arenápolis-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Fica Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal do FETHAB, a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 1º. quadrimestre do exercício 2017-no que tange à Aplicação dos a Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB instituído pela Lei Estadual nº. 7.263/2000, alterado pela Lei 10.480/2016 e pelo Decreto nº.018/2015.

Art.2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Arenápolis-MT, 29 de maio de 2017

Ederson Figueiredo

Presidente do Conselho Municipal do FETHAB