PORTARIA Nº 187/2017.

DENISE – MT, 14 DE JULHO DE 2017.

EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DE UMA VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a Senhora ELIANE LINS DA SILVA, Prefeita Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - Com supedâneo no art. 31, inciso VII, da Lei Municipal nº 149/94, DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pela servidora pública municipal Sra. IRACY DE FÁTIMA VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 44, em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez, benefício nº 6190832338, espécie nº 32, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo das leis da Previdência Social e enquanto perdurar a incapacidade laborativa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 14 (catorze) dias do mês de Julho do ano de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL