PORTARIA Nº. 186/2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA “ELIANE ARRUDA FERREIRA ARDAIA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94 e 285/1999, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, a READAPTAÇÃO da servidora pública municipal a Sra. ELIANE ARRUDA FERREIRA ARDAIA, portadora do RG nº 1266503-7 – SSP/MT, e CPF nº 522.528.761.15, com base nos fundamentos dos §1º, 2º e 3º, Artigo 22, Seção VI da Lei n.º285/1999, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação Básica, e da Lei Municipal 149/94 – Estatuto dos Servidores Públicos desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 14 (catorze) dias do mês de Julho do ano de 2017.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL