Resolução nº 001/2017

O Plenário do Conselho Gestor de HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no colegiado em reunião ordinária no dia dezoito do mês de Julho de dois mil e dezessete.

No uso de suas atribuições legais que lhe confere os Artigos 4º e 5º a Lei nº 222/2011 de 06 julho de 2001;

RESOLVE:

Art. (1º Aprovar o Programa Cartão Reforma de iniciativa do Governo Federal.)

Art. (2º esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.)

NORTELANDIA- MT, 18 DE JULHO DE 2017

Irineu da Silva Miranda

Presidente do Conselho Gestor de HABITAÇÃO