DECRETO Nº 023 DE 17 DE JULHO DE 2017.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 836/2016, de 22 de dezembro de 2016;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0011 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0017- PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2070 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 35.000,00

2069-ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 - PENSÕES..............................................R$ 10.000,00

TOTAL.........................................................................R$ 45.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0017- PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2068 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 –RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................R$ 45.000,00

TOTAL.........................................................................R$ 45.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Acorizal-MT, 17 de julho de 2017.

Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal