PORTARIA Nº 187/2017
19 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 187/2017
Data: 17/07/2017.
Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 71, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora EDINALDO CARDOSO DE SOUSA, ocupante do cargo de efetivo de Agente de Combate a Endemias, vinculado a Secretaria de Saúde, cedido temporariamente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 01 de Agosto de 2015 a 31 de Julho de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de julho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 17 de Julho de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal