PORTARIA Nº 12.868 DE 03 DE Julho DE 2.017.
20 de Julho de 2017
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo a servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que a servidora laborou nesta Prefeitura no período de 03 de janeiro de 1994 a 28 de fevereiro de 1999, quando entrou em gozo de Licença sem remuneração por dois anos, no período compreendido entre 01/03/1999 a 28 de fevereiro de 2001 e, na época não retornou ao trabalho e nem pediu exoneração, inexistindo, assim, Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando a servidora necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição, para efeito de averbação junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS,R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 01/03/2001, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a servidora MARIA DAS DORES MEDEIROS DE ALMEIDA, com lotação na Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2001.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 03 de julho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal