LEI N.º 881/2017 De, 17 de julho de 2017.

“Dispõe sobre a criação do Cargo de Coveiro em caráter de excepcional interesse público e dá outras providências.”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso IX da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criado o cargo de Coveiro no Município de General Carneiro a qual deverá perceber um salário mínimo mensal, qual seja, R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), conforme anexo;

Art. 2° - O funcionário lotado neste cargo terá as seguintes atribuições: Executar serviços de inumações e exumações nos cemitérios; Cavar covas rasas e sepulturas com o uso de ferramentas adequadas; Localizar nas plantas do cemitério a localização de sepulturas, jazigos e covas; Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; Ajudar na execução de sepultamentos carregando e colocando o caixão na sepultura; Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje; Zelar pela conservação dos jazigos e covas rasas; Limpar e carregar lixos existentes nos cemitérios; Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência;

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação;

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de julho de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal

ANEXO – I –LEI Nº. 881/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Cargos	Quantidade de Vagas	Vencimento
Coveiro	01	937,00