PORTARIA Nº 12.752 DE 26 DE MAIO DE 2.017.
20 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.752 DE 26 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento do servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 0124/RH/2017, comunicando o falecimento do servidor, conforme Certidão de Óbito sob nº 02502301552017400240005007388509, do 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia/GO; Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;R e s o l v e:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, pelo falecimento do servidor LOURIVAL SENA DA MATA, junto à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 07 de maio de 2017.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 26 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal