Dispõe sobre LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA de servidor efetivo no Cargo de Professor do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no § 2º, Art. 118, da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir desta data (21/05/2017), a servidora ROSANA DA SILVA, portadora do RG nº 881622 SSP/MT, CPF nº 536.198.201-63, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

Art. 2° - Afastamento concedido por período de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal