AFASTA SERVIDOR DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O prefeito municipal de Reserva do Cabaçal/MT, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, resolve:

Art. 1º - Em virtude da instalação do Processo Disciplinar nº 01/2017, com base no ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 afasto o servidor GERALDO BARBOSA DA SILVA, matricula 505, do cargo de motorista, pelo prazo de 45 dias, a partir desta data de 19 de julho de 2017.

Paragrafo único – o prazo previsto no capitulo deste artigo perderá seu objeto no caso do encerramento do referido Processo se dá em momento anterior aos 45 dias.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e se extinguirá nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º.

Reserva do Cabaçal/MT, em 19 de julho de 2017.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

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Tarcísio Ferrari

Prefeito Municipal