DECRETO N. º 1780/2017 DE, 19 DE JULHO DE 2017

“Dispõe sobre convocação para a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde. ”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, em conjunto com a Presidência do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implantação da Política de Vigilância em Saúde no Município.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, a ser realizada no dia 22 de agosto 2017, tendo como tema central: “VIGILÃNCIA EM SAÚDE DIREITO, CONQUISTAS E DEFESA DE UM SUS PÚBLICO DE QUALIDADE.

Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 19 de julho de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal