A PREFEITURA MUNICIPA DE ROSARIO OESTE - MT, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Otaviano Costa, S/N, Centro, em Rosário Oeste – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ-03.180.924/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1.068.015-2 SSP/MT, e CPF: 823.357.531-34, residente domiciliado na BR 163/364 KM 116 – Bairro Santo Antônio, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a PAULO M. DE CARVALHO ARAÚJO-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n. 17.508.424/0001-64, com sede na Rua Três, nº 03, Setor Centro Norte, sala 01, Bairro: Morada do Ouro - Cuiabá/MT, representada nesta ato pelo Sr. Paulo Márcio de Carvalho Araújo, inscrito no RG nº 932.185 SSP/MT, CPF nº 769.000.531-49, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, doravante denominado CONTRATADA, resolvem as Partes têm justo e acertado o presente termo aditivo do contrato, na modalidade Pregão Presencial Nº 005/2015, que tem por finalidade prorrogar o prazo de duração do Contrato Original, tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 1.1 O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação de prazo da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT, conforme Projeto Básico e Especificações Técnicas constantes da Pregão Presencial nº 015/2015.

1.2

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO

2.1 O prazo de vigência do presente termo aditivo é de 6 (Seis) meses, iniciando-se em 23/10/2016.

2.2 As demais clausulas previstas em lei permanecerão inalteradas.

Rosário Oeste, 23 de Outubro de 2016

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO PREFEITO DE ROSARIO OESTE CONTRATANTE

PAULO M. DE CARVALHO ARAÚJO-EPP C.N.P.J sob o n. 17.508.424/0001-64 Paulo Márcio de Carvalho Araújo RG nº 932.185 SSP/MT, CPF nº 769.000.531-49 CONTRATADA