PORTARIA Nº 188/2017
21 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 188/2017
Data: 20/07/2017.
Concede Licença Prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 126, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva ROSIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA – Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1.253.999-6 SSP/MT e CPF nº 865.888.851-72, por um período de 60 (sessenta) dias, de 20 de julho de 2017 até 19 de setembro de 2017, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016, em decorrência do enquadramento no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município, tendo reconhecido o direito à licença prêmio proporcional.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 19 de julho de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de julho de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal