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Pref. Poconé

DISPÕE SÔBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.653 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Alteram as Tabelas de Subsídios da Lei Municipal Nº 1.819/2016, conforme a Lei do Piso Nacional Nº 11738/2008, proporcional há 25 horas no município de Poconé-MT, com reposição na folha de pagamento de 3,29% no mês de julho de 2017 e 1,49 % no mês de outubro de 2017, conforme PCCS da Educação, Lei Nº 1.653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – A - TABELA DE SUBSÍDIOS

TABELA 07/2017

PROFESSOR

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.404,19

2.106,29

2.527,54

3.229,64

3.510,48

2

1.460,36

2.190,54

2.628,64

3.358,82

3.650,89

3

1.523,55

2.285,32

2.742,38

3.504,16

3.808,87

4

1.593,76

2.390,63

2.868,76

3.665,64

3.984,39

5

1.670,99

2.506,48

3.007,77

3.843,27

4.177,47

6

1.755,24

2.632,86

3.159,43

4.037,05

4.388,09

7

1.853,53

2.780,30

3.336,36

4.263,12

4.633,83

8

1.979,91

2.969,86

3.563,83

4.553,79

4.949,77

9

2.106,29

3.159,43

3.791,31

4.844,46

5.265,71

10

2.148,41

3.222,62

3.867,14

4.941,34

5.371,03

TABELA 10/2017

PROFESSOR

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.436,76

2.155,14

2.586,17

3.304,55

3.591,90

2

1.494,23

2.241,35

2.689,61

3.436,73

3.735,58

3

1.558,88

2.338,33

2.805,99

3.585,43

3.897,21

4

1.630,72

2.446,08

2.935,30

3.750,66

4.076,81

5

1.709,74

2.564,62

3.077,54

3.932,41

4.274,36

6

1.795,95

2.693,93

3.232,71

4.130,69

4.489,88

7

1.896,52

2.844,78

3.413,74

4.362,00

4.741,31

8

2.025,83

3.038,75

3.646,50

4.659,41

5.064,58

9

2.155,14

3.232,71

3.879,25

4.956,82

5.387,85

10

2.198,24

3.297,36

3.956,84

5.055,96

5.495,61

Art. 2º - Alteram as Tabelas de Subsídios dos Técnicos Administrativos profissionalizados e Técnicos Administrativos não profissionalizados da Lei Municipal Nº 1.819/2016, conforme a Lei do Piso Nacional Nº11738/2008, proporcional há 25 horas no município de Poconé-MT, com reposição na folha de pagamento de 3,29 % no mês de julho de 2017 e 1,49 % no mês de outubro de 2017, conforme PCCS da Educação, Lei Nº 1.653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

TABELA 07/2017

TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.404,19

2.106,29

2.527,54

3.510,48

2

1.460,36

2.190,54

2.628,64

3.650,89

3

1.523,55

2.285,32

2.742,38

3.808,87

4

1.593,76

2.390,63

2.868,76

3.984,39

5

1.670,99

2.506,48

3.007,77

4.177,47

6

1.755,24

2.632,86

3.159,43

4.388,09

7

1.853,53

2.780,30

3.336,36

4.633,83

8

1.979,91

2.969,86

3.563,83

4.949,77

9

2.106,29

3.159,43

3.791,31

5.265,71

10

2.148,41

3.222,62

3.867,14

5.371,03

TABELA 10/2017

TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.436,76

2.155,14

2.586,17

3.591,90

2

1.494,23

2.241,35

2.689,61

3.735,58

3

1.558,88

2.338,33

2.805,99

3.897,21

4

1.630,72

2.446,08

2.935,30

4.076,81

5

1.709,74

2.564,62

3.077,54

4.274,36

6

1.795,95

2.693,93

3.232,71

4.489,88

7

1.896,52

2.844,78

3.413,74

4.741,31

8

2.025,83

3.038,75

3.646,50

5.064,58

9

2.155,14

3.232,71

3.879,25

5.387,85

10

2.198,24

3.297,36

3.956,84

5.495,61

TABELA 07/2017

TECNICO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

915,22

1.372,82

1.647,39

2.288,04

-

2

951,83

1.427,74

1.713,29

2.379,56

-

3

993,01

1.489,51

1.787,42

2.482,52

-

4

1.038,77

1.558,16

1.869,79

2.596,93

-

5

1.089,11

1.633,66

1.960,39

2.722,77

-

6

1.144,02

1.716,03

2.059,24

2.860,05

-

7

1.208,09

1.812,13

2.174,55

3.020,21

-

8

1.290,46

1.935,68

2.322,82

3.226,14

-

9

1.372,82

2.059,24

2.471,08

3.432,06

-

10

1.400,28

2.100,42

2.520,51

3.500,70

-

TABELA 10/2017

TECNICO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

937,00

1.405,50

1.686,60

2.342,50

-

2

974,48

1.461,72

1.754,06

2.436,20

-

3

1.016,65

1.524,97

1.829,96

2.541,61

-

4

1.063,50

1.595,24

1.914,29

2.658,74

-

5

1.115,03

1.672,55

2.007,05

2.787,58

-

6

1.171,25

1.756,88

2.108,25

2.928,13

-

7

1.236,84

1.855,26

2.226,31

3.092,10

-

8

1.321,17

1.981,76

2.378,11

3.302,93

-

9

1.405,50

2.108,25

2.529,90

3.513,75

-

10

1.433,61

2.150,42

2.580,50

3.584,03

-

Art. 3º - Fica o Poder Executivo a conceder reposição salarial, conforme índice inflacionário da reposição geral anual sobre as Tabelas de Vencimento da Lei Municipal Nº 1.819/2016 do Apoio Administrativo Educacional não profissionalizado, com reposição do índice inflacionário da reposição geral anual no valor de 3,29% no mês de julho de 2017 e 3,29 no mês de outubro de 2017 que segue de acordo com o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do município de Poconé-MT., especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

TABELA 07/2017

APOIO NÃO PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

863,41

1.208,78

1.554,14

-

-

2

897,95

1.257,13

1.616,31

-

-

3

936,80

1.311,52

1.686,24

-

-

4

979,97

1.371,96

1.763,95

-

-

5

1.027,46

1.438,44

1.849,43

-

-

6

1.079,26

1.510,97

1.942,68

-

-

7

1.139,70

1.595,59

2.051,47

-

-

8

1.217,41

1.704,37

2.191,34

-

-

9

1.295,12

1.813,16

2.331,21

-

-

10

1.321,02

1.849,43

2.377,84

-

-

TABELA 10/2017

APOIO NÃO PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

937,00

1.311,80

1.686,60

-

-

2

974,48

1.364,27

1.754,06

-

-

3

1.016,65

1.423,30

1.829,96

-

-

4

1.063,50

1.488,89

1.914,29

-

-

5

1.115,03

1.561,04

2.007,05

-

-

6

1.171,25

1.639,75

2.108,25

-

-

7

1.236,84

1.731,58

2.226,31

-

-

8

1.321,17

1.849,64

2.378,11

-

-

9

1.405,50

1.967,70

2.529,90

-

-

10

1.433,61

2.007,05

2.580,50

-

-

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial, sobre as Tabelas de Vencimentos da Lei Municipal Nº 1.819/2016 do Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, conforme o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do município de Poconé-MT., com reposição do índice inflacionário da reposição geral anual no valor de 3,29% no mês de julho de 2017 e 3,29% no mês de outubro de 2017, conforme PCCS da educação, Lei nº 1.653 de 19 de dezembro de 2011 especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

TABELA 07/2017

APOIO PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

984,29

1.378,01

1.771,72

2

1.023,66

1.433,13

1.842,59

3

1.067,95

1.495,14

1.922,32

4

1.117,17

1.564,04

2.010,90

5

1.171,30

1.639,83

2.108,35

6

1.230,36

1.722,51

2.214,65

7

1.299,26

1.818,97

2.338,67

8

1.387,85

1.942,99

2.498,13

9

1.476,43

2.067,01

2.657,58

10

1.505,96

2.108,35

2.710,73

TABELA 10/2017

APOIO ROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.016,67

1.423,34

1.830,01

2

1.057,34

1.480,28

1.903,21

3

1.103,09

1.544,33

1.985,56

4

1.153,92

1.615,49

2.077,06

5

1.209,84

1.693,78

2.177,71

6

1.270,84

1.779,18

2.287,51

7

1.342,01

1.878,81

2.415,61

8

1.433,51

2.006,91

2.580,32

9

1.525,01

2.135,01

2.745,02

10

1.555,51

2.177,71

2.799,92

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2017.

Poconé, em 27 de junho de 2017.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé