RESOLUÇÃO N.° 013/CMDCA/2017
21 de Julho de 2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “MIX DE SABERES IX” DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL BARRALCOOL - PROJETO DOCE VIDA.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 20 de Julho de 2017, em Reunião Ordinária, registrada em ATA 005/CMDCA/2017, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Projeto “Mix de Saberes IX” da Associação Barralcool de Assistência Social Projeto Doce Vida no valor de R$ 49.600,00 (Quarenta e nove mil e Seiscentos reais).
Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social “Projeto Doce Vida”.
Art. 3º - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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SARA PEDRO DA SILVA
Presidente do CMDCA – 2017/2019
Barra do Bugres-MT, 20 de Julho de 2017.