DECRETO Nº 040/2017
21 de Julho de 2017
DECRETO Nº 040/2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 040/2017.
DATA: 03 de Julho DE 2017.
SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 987.479,06 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS),PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no Art. 43,§1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Considerando ainda o disposto no Art. 3º, da Lei Municipal nº 0562/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal/MT. para o exercício financeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 987.479,06(NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:
03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.030.0.1.04.122.0004.2018-MANUT. DAS ATIV. ADM.FINANÇAS
33.90.30.00-03000000- MATERIAL DE CONSUMO – R$ 114.055,10
33.90.30.00-03160000- MATERIAL DE CONSUMO - R$ 383,36
33.90.30.00-03170000- MATERIAL DE CONSUMO - R$ 44,21
04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
04.040.0.2.12.122.0018.2023-MANUT. DO FUNDO MUNIC.EDUCAÇÃO
33.90.36.00-030100000-OUTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 7.378,29
33.90.36.00-031500000-OUTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 8.724,45
04.040.0.2.12.361.0015-1067-CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO UNDIDADE ENSINO
44.90.51.00-032200000-OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.902.44
04.040.0.2.12.361.0016.2025-MANUT. DE TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.39.00-032200000-OUTROS SERV, TERC. P. JURIDICA R$ 1.671,16
04.040.0.3.12.361.0018.2021- MANT, ATIV. FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
31.91.13.00-031800000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.399,30
04.040.0.4.12.361.0018.2048- MANUT. ENCARGOS FUNDEB INFANTIL 40%
31.91.13.00-031900000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.929,07
05.SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
05.050.0.2.08.244.0013.02050- MANUTENÇÃO E ENCARGOS FNAS
33.90.30.00-032900000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.976,50
06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.0.2.10.122.0010.2024-MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33.90.30.00-030200000- MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.069,61
33.90.36.00-031400000- OUTROS SERV. TERC.P.FISICA R$ 50,00
06.060.0.2.10.301.0015.1074-CONSTR. REFORMA AMPLIAÇÃO UBS
44.90.52.00-032300000-EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE R$ 134.877,51
06.060.0.2.10.301.0032.2001-BLOCO I – ATENÇÃO BÁSICA
33.90.30.00-031400000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 984,38
33.90.30.00-034200000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 153,65
33.90.36.00-031400000-OTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 350,16
33.90.39.00-031400000-OUTROS SERV. TERC. P.JURÍDICA R$ 59.708,39
06.060.0.2.10.301.0032.2004-BLOCO IV – ASSIST. FARMACÊUTICA
33.90.30.00-31400000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 420,70
06.060.0.0.10.304.0032.2003-BLOCO III- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
33.90.30.00-31400000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 441,83
07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.070.0.3.15.451.0011.2012-MANUT. SECRET. INFRAESTRUTURA
33.90.36.00-03000000-OUTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 200.000,00
07.070.0.1.15.451.0015.1079-DRENAGEM PAV.ASFALT RUA E AVENIDAS
44.90.51.00-03240000-OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 88.047,49
07.070.0.1.15.451.0015.1144-REVIT.PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS
44.90.51.00-03240000-OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 264.860,72
07.070.0.2.26.782.0015.1070-CONSTR.MAN.ESTRADAS RODOVIAS FETHAB
33.90.39.00-033000000-OUTROS SERV. P. JURIDICA R$ 33.050,74
Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2016, mediante a utilização dos seguintes recursos:
| FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 300000000 | Recursos Ordinários (Livre Aplicação) | 314.055,10 |
| 301000000 | Educação (25%) | 7.378,29 |
| 302000000 | Saúde (15%) | 4.069,61 |
| 314000000 | Recursos Sistema Único de Saúde -SUS | 59.708,39 |
| 314008000 | Bloco de Atenção Básica | 984,38 |
| 314012000 | ACS | 50,00 |
| 314013000 | Assistência Farmacêutica | 420,70 |
| 314016000 | Teto Financeiro e Vigilância em Saúde | 441,83 |
| 314017000 | RAU UPA, PLENA DO SISTEMA | 350,16 |
| 315000000 | Transf. de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação | 8.724,45 |
| 316000000 | CIDE | 383,36 |
| 317000000 | Contribuição Iluminação Pública | 44,21 |
| 318000000 | TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 60% | 16.399,30 |
| 319000000 | TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 40% | 3.929,07 |
| 322054000 | Diversos Conv.União para Educação | 1.902,44 |
| 322055000 | Diversos Conv.Estado para Educação | 1.671,16 |
| 323054000 | Convênios União - Saúde | 134.877,51 |
| 324000000 | Convênios - Outros | 264.860,72 |
| 324055000 | Outros Convênios do Estado | 88.047,49 |
| 329000000 | Recursos FNAS | 45.976,50 |
| 330000000 | Recurso do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 33.050,74 |
| 342000000 | Transferência SUS Estado | 153,65 |
| TOTAL | 987.479,06 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, aos três dias do mês de julho de 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal