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Pref. Feliz Natal

DECRETO Nº 040/2017

DECRETO MUNICIPAL N.º 040/2017.

DATA: 03 de Julho DE 2017.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 987.479,06 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS),PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Art. 43,§1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Considerando ainda o disposto no Art. 3º, da Lei Municipal nº 0562/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal/MT. para o exercício financeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 987.479,06(NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.030.0.1.04.122.0004.2018-MANUT. DAS ATIV. ADM.FINANÇAS

33.90.30.00-03000000- MATERIAL DE CONSUMO – R$ 114.055,10

33.90.30.00-03160000- MATERIAL DE CONSUMO - R$ 383,36

33.90.30.00-03170000- MATERIAL DE CONSUMO - R$ 44,21

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

04.040.0.2.12.122.0018.2023-MANUT. DO FUNDO MUNIC.EDUCAÇÃO

33.90.36.00-030100000-OUTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 7.378,29

33.90.36.00-031500000-OUTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 8.724,45

04.040.0.2.12.361.0015-1067-CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO UNDIDADE ENSINO

44.90.51.00-032200000-OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.902.44

04.040.0.2.12.361.0016.2025-MANUT. DE TRANSPORTE ESCOLAR

33.90.39.00-032200000-OUTROS SERV, TERC. P. JURIDICA R$ 1.671,16

04.040.0.3.12.361.0018.2021- MANT, ATIV. FUNDEB FUNDAMENTAL 60%

31.91.13.00-031800000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.399,30

04.040.0.4.12.361.0018.2048- MANUT. ENCARGOS FUNDEB INFANTIL 40%

31.91.13.00-031900000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.929,07

05.SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

05.050.0.2.08.244.0013.02050- MANUTENÇÃO E ENCARGOS FNAS

33.90.30.00-032900000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.976,50

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.122.0010.2024-MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

33.90.30.00-030200000- MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.069,61

33.90.36.00-031400000- OUTROS SERV. TERC.P.FISICA R$ 50,00

06.060.0.2.10.301.0015.1074-CONSTR. REFORMA AMPLIAÇÃO UBS

44.90.52.00-032300000-EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE R$ 134.877,51

06.060.0.2.10.301.0032.2001-BLOCO I – ATENÇÃO BÁSICA

33.90.30.00-031400000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 984,38

33.90.30.00-034200000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 153,65

33.90.36.00-031400000-OTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 350,16

33.90.39.00-031400000-OUTROS SERV. TERC. P.JURÍDICA R$ 59.708,39

06.060.0.2.10.301.0032.2004-BLOCO IV – ASSIST. FARMACÊUTICA

33.90.30.00-31400000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 420,70

06.060.0.0.10.304.0032.2003-BLOCO III- VIGILÂNCIA EM SAÚDE

33.90.30.00-31400000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 441,83

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

07.070.0.3.15.451.0011.2012-MANUT. SECRET. INFRAESTRUTURA

33.90.36.00-03000000-OUTROS SERV. TERC. P. FISICA R$ 200.000,00

07.070.0.1.15.451.0015.1079-DRENAGEM PAV.ASFALT RUA E AVENIDAS

44.90.51.00-03240000-OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 88.047,49

07.070.0.1.15.451.0015.1144-REVIT.PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS

44.90.51.00-03240000-OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 264.860,72

07.070.0.2.26.782.0015.1070-CONSTR.MAN.ESTRADAS RODOVIAS FETHAB

33.90.39.00-033000000-OUTROS SERV. P. JURIDICA R$ 33.050,74

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2016, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

300000000

Recursos Ordinários (Livre Aplicação)

314.055,10

301000000

Educação (25%)

7.378,29

302000000

Saúde (15%)

4.069,61

314000000

Recursos Sistema Único de Saúde -SUS

59.708,39

314008000

Bloco de Atenção Básica

984,38

314012000

ACS

50,00

314013000

Assistência Farmacêutica

420,70

314016000

Teto Financeiro e Vigilância em Saúde

441,83

314017000

RAU UPA, PLENA DO SISTEMA

350,16

315000000

Transf. de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

8.724,45

316000000

CIDE

383,36

317000000

Contribuição Iluminação Pública

44,21

318000000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 60%

16.399,30

319000000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 40%

3.929,07

322054000

Diversos Conv.União para Educação

1.902,44

322055000

Diversos Conv.Estado para Educação

1.671,16

323054000

Convênios União - Saúde

134.877,51

324000000

Convênios - Outros

264.860,72

324055000

Outros Convênios do Estado

88.047,49

329000000

Recursos FNAS

45.976,50

330000000

Recurso do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

33.050,74

342000000

Transferência SUS Estado

153,65

TOTAL

987.479,06

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, aos três dias do mês de julho de 2017.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal