PORTARIA N.º 130/GP/2017 Em, 20 de Julho de 2017.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução CMS-PA Nº036/2017 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução CMS-PA Nº 036 de 17/07/2017, que dispõe sobre a Aprovação dos Termos de Cooperação Técnica, Financeira e Operacional que entre si Celebram o Município de Pontal do Araguaia com os Municípios de General Carneiro, Barra do Garças, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Ponte Branca e Riberãozinho;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 20 de Julho de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal