“CONCEDE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento, protocolado em 06 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo LOACIR DE MATOS LOPES, brasileiro, residente e domiciliado na Gleba Arrozal, Zona Rural, município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, portador da Cédula de Identidade RG n. 782.508 SSP/MT e inscrito no CPF n. 639.420.111-15, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos, no cargo de Motorista de Veículo Leve, licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, com inicio em 03 de julho de 2017 e término em 02 de julho de 2019, com fulcro no Artigo 99 da Lei Municipal n. 424, de 28 de abril de 1992.

Parágrafo Único - Expirado o Período da Licença a que se refere este artigo, ou havendo sua interrupção na forma da legislação vigente, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL