EXTRATO DE CONTRATO 005/2017
21 de Julho de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ – UBIRATÃ-PREVI, E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.836.047/0001-39, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 1551, Bairro Centro, na cidade de Nova Ubiratã - MT, neste ato representada pela Diretora Executiva NATHANA SIMONE RUSCH.
CONTRATADA: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA com CNPJ/MF nº 26.804.377/0003-59, com sede na Av. Natalino João Brescansin, nº 499, Centro, na cidade de Sorriso, Estado do Paraná, neste ato representada por seu representante legal Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, portador do RG 4.238.290-6 SSP/PR e inscrito no CPF: 596.277.789-15, residente na cidade de Londrina / PR;
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Treinamento, Locação e Assistência de Softwares de Administração Pública envolvendo os seguintes Softwares: Contabilidade Pública Gerencial, Tesouraria e Orçamento em Conformidade com a Lei 4.320/64, LRF e normativas do TCE – MT, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Software para Controle de Licitações, Controle de Patrimônio Público, Almoxarifado, Sistema de Protocolo, e Portal da Transparência.
VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas iguais e mensais de R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais) cada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte Rubrica: 13.001.09.272.0042.2071.339039.00.00.00 – 7 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir do dia 20/07/2017 e encerramento em 20/07/2018, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes à licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57 §1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.
Nova Ubiratã – MT, 20 DE Julho de 2017.