EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01 DE 17 DE Julho DE 2017
21 de Julho de 2017
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01 DE 17 DE Julho DE 2017
O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SMEL, com sede na Rua Carajás, 515, piso superior, Centro, em conformidade com o disposto na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, comunica que está procedendo ao chamamento público para fins de SELEÇÃO de pessoas físicas interessadas na prestação de serviço de arbitragem de jogos nas modalidades: Basquetebol, Voleibol, Futsal, Handebol, Futebol Society, Futebol e Atletismo, do 1º Copão de Barra do Garças, durante os meses de Agosto e Setembro de 2017.
1 – DO OBJETO
Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de arbitragem de jogos das modalidades: Basquetebol, Voleibol, Futsal, Handebol, Futebol Society, Futebol e Atletismo, devendo atuarem, como árbitro principal, árbitro auxiliar ou árbitro reserva, conforme a Secretaria de Esporte e Lazer determinar, seguindo os valores da tabela de preços abaixo:
| DESCRIÇÃO | VAGAS | VALOR |
| ÁRBITRO | 36 | R$700,00 |
2 – DAS CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
I – uma foto 3x4;
II – cópia da Carteira de Identidade;
III – cópia do CPF;
IV – Comprovante de endereço;
V – cópia do título de eleitor;
VI – PIS ou PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual no INSS;
VII – Certidão Negativa de Débitos Municipal
VIII – Certidão Negativa de Débitos Estadual
IX – Certidão Negativa de Débitos Federal
XI – Certidão Negativa de Débitos do INSS
XII - Telefone;
XIII - Apresentar declaração onde conste que tenha atuado como árbitro ou auxiliar.
3 – DA SELEÇÃO
I – A escolha dos árbitros para a competição será feita por uma comissão que será nomeada através de uma resolução do Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, contendo: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Membro.
II – O critério para a seleção dos árbitros será realizado de acordo com o maior tempo de experiência em arbitragens comprovadas no curso, currículo ou declaração das entidades dos eventos que tenha participado.
III - É de inteira responsabilidade destes a escolha e divulgação dos árbitros que farão parte do quadro de selecionados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
IV – A seleção será realizada nas dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, entre 13h00 e 17h00, dentro do período hábil para cada competição.
V - O período para seleção inicia-se na data da publicação deste edital, com término previsto para 31 de Julho de 2017.
VI – Estarão selecionados a realizar os serviços, as pessoas que apresentarem corretamente a documentação exigida, concordando com os valores propostos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Barra do Garças.
VII – A divulgação das escalas serão feitas com prazo mínimo de 24 horas, antes de cada partida.
4 – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
I - Os serviços contratados serão prestados nos locais onde estiverem ocorrendo os jogos, em datas e horários determinados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER;
II – A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER escolherá entre os árbitros e auxiliares credenciados os que atuarão nos jogos das modalidades referidas sendo que nas convocações serão estipulados os locais, as datas e os horários dos jogos.
5 – DO PAGAMENTO
I – O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil após o término de cada fase do evento;
II – O Contratado deverá emitir nota fiscal de prestação do serviço;
III – O Contratado não poderá cobrar qualquer complementação de valores dos serviços prestados, relativos à alimentação, transporte e outros.
6 – DAS CONDIÇÕES GERAIS
I – Os serviços serão prestados por profissionais autônomos, não gerando qualquer tipo de vínculo empregatício;
II – Fica facultada a seleção de servidores da administração, desde que apresente declaração de compatibilidade de horários;
III - Os demais direitos e obrigações das partes serão objeto de contrato de prestação de serviço, na forma da minuta de contrato que faz parte deste Edital;
IV – Outras informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizada na Rua Carajás, 515, piso superior, Centro.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Garças/MT, 17 de Julho de 2017.
ALBÉRICO ROCHA LIMA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MINUTA DO CONTRATO
O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SMEL, com sede na Rua Carajás, 515, piso superior, Centro, representado neste ato pelo Sr. Albérico Rocha Lima, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado [...], portador do CPF [...] e RG [...], residente e domiciliado na RUA: [...], na cidade de [...], doravante denominado CONTRATADO, ajustam e contratam a prestação de serviços de arbitragem, que se regerá pelo disposto neste contrato, na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, aplicando-se supletivamente as normas e princípios de direito administrativo e de direito comum pertinentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Contratação de serviços de arbitragem para a modalidade [.....], tendo em vista os jogos do 1º Copão de Barra do Garças.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO
Os serviços do presente contrato serão prestados nos locais onde estiverem ocorrendo os jogos, em datas e horários a serem determinados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, onde o contratado compromete-se a estar in loco com 30 (Trinta) minutos de antecedência.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil após o término de cada fase do evento, mediante a apresentação do documento fiscal correspondente a realização do respectivo serviço.
CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de não cumprimento as determinações do regulamento de cada evento.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO
O presente contrato terá vigência a partir da sua assinatura, com duração até o final do evento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
Os serviços serão prestados por profissionais autônomos, não gerando qualquer tipo de vínculo empregatício.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO.
Para dirimir toda e qualquer questão que derivar deste contrato, fica eleito o Foro de Barra do Garças - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, acordados e ajustados, depois de lido e achado conforme, declaram ambos as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente contrato, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-o em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.
Barra do Garças/MT, de de 2017.
| MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Contratante | Contratada |
TESTEMUNHAS:
| ____________________ RG: CPF: | ____________________ RG: CPF: |