PORTARIA MUNICIPAL N.º356/2017.
24 de Julho de 2017
DATA: 19 DE JULHO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder ao Sr. VILSON NUNES GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA II, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, RETIDE de 30% (trinta por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Julho de 2017.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.