CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAUCHA DO NORTE/MT

RESOLUÇÃO CMS/GNT/MT Nº 009/2017.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Municipal de Educação Permanente ( PAMEPS 2017/2020) do Município de Gaúcha do Norte – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Gaúcha do Norte/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 considerando a Portaria nº575/2012 e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ,N° cento e seis (115) de 18 de julho de 2017.

I. Considerando a Portaria 1996, de 20 de agosto 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação permanente em Saúde; II. De acordo com a apresentação do Plano de Ação Municipal de Educação Permanente em Saúde;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o Plano de Ação Municipal de Educação Permanente em Saúde ( PAMEPS 2017/2020) do Município de Gaúcha do Norte.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Gaúcha do Norte/MT, 19/07/2017.

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Geovana Gomes de Medeiros

Presidente do C.M. S de Gaúcha do Norte-

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Luzineth Bezerra

Secretaria executiva do C.M.S de Gaúcha do Norte/MT