Apostilamento para alteração de dotação orçamentária para respectivos itens do Termo de Contrato Nº 219/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: E. R. DE SOUZA - ME, Pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 05.781.328/0002-97, com sede na Avenida Industrial, nº 388, Bairro: Centro – CEP: 78.652-000, cidade de Confresa-MT, neste ato representado pelo SenhorEdson Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 15288307 SSP/MT e CPF nº 825.483.741-49, residente na cidade de Confresa-MT, doravante denominado CONTRATADO.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório nº 1537/2017. Dispensa de Licitação nº 14/2017.

OBJETO: Aquisição deGêneros Alimentícios para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal pelo período de 60 (sessenta) dias ou até que se formaliza novo processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato CPL nº 219/2017 visa alterar a dotação orçamentária para o fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é alterar a fonte pagadora referente ao contrato nº 165/2017.

Código Reduzido	Órgão Unidade	Projeto Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
155	05.006	2019	3.3.90.30.00.00.00.00	115 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Passam a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
170	05.008	2.089	3.3.90.30.00.00.00.00	115 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de julho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Rônio Condão Barros Milhomem