QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016. PREGÃO 006/2016. ADESÃO.
24 de Julho de 2017
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT E BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ/MF 37.464.831/0001-24.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – Inscrito no CNPJ. 03.817.702/0001-50 - Rua Almiro de Moraes nº. 116 - Centro – Rio verde Goiás/GO – CEP. 75.901-150, neste ato representado pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 atualizada pela Lei nº 8.883/94, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013 e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão e Registro de Preços no Município de NOVA MARINGÁ-MT e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 095/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente ADESÃO A Ata de Registro de Preços 075/2015, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital e neste instrumento, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o contrato nº. 008/2016 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 05 de Julho de 2017 e término em 05 de Janeiro de 2018.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 008/2016, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será ajustado o Valor de R$ 928.030,00 (novecentos e vinte e oito mil reais e trinta centavos), para as secretarias solicitantes conforme as dotações distribuídas na tabela abaixo:
| Item | Especificação | Percentual de taxa de administração. | Qunt. Meses | Vlr. Mensal Estimado | Vlr. Total R$ |
| 01 | Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para prestação de serviços de administração prestação de serviços em sistema de cartões, gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva (mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtro, pintura em geral e sistema de injeção eletrônica em geral) bem como o fornecimento de peças e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha e serviços de guincho e reboque, operada através da utilização de sistema via web próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas pela contratada para atender à frota de veículos do Município de Nova Maringá-MT. | 3,00% | 06 | 4.505,00 | 27.030,00 |
| 02 | FORNECIMENTO DE PEÇAS | ------- | 06 | 83.656,95 | 517.000,00 |
| 03 | SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA | ------- | 06 | 62.135,92 | 384.000,00 |
Dotação Orçamentária aquisição de material de consumo
| Descriminação do Setor Secretarias | Dotação | Valor Aditivo |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339030-48 | 3.000,00 |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339030-92 05.007.12.361.0050.2025.339030-153 | 80.000,00 3.000,00 |
| - Sec. de Obras - Veículos - Maquinas - Sec. de Obras Fethab – Veículos - Maquinas | 06.001.04.122.0060.2037.339030-207 06.001.26.782.0063.1084.339030-231 | 5.000,00 350.000,00 |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339030-247 07.002.10.301.0071.2042.339030-259 | 20.000,00 50.000,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura – Veículos - Maquinas | 08.001.20.122.0080.2053.339030-306 | 2.000,00 |
| - Fundo de Assistência Social - Conselho Tutelar | 09.002.08.244.0091.2061.339030-367 09.002.08.243.0092.2071.339030-349 | 2.000,00 2.000,00 |
| Total R$ 517.000,00 | ||
Dotação Orçamentaria para Prestação de serviços pessoa jurídica
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor Aditivo |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-52 | 2.000,00 |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-97 05.007.12.361.0050.2025.339039-154 | 60.000,00 3.000,00 |
| - Sec. de Obras – Veículos - Maquinas - Sec. de Obras Fethab – Veículos - Maquinas | 06.001.04.122.0060.2037.339039-210 06.001.26.782.0063.1084.339039-233 | 4.000,00 250.000,00 |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Mun. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-251 07.002.10.301.0071.2042.339039-263 | 20.000,00 40.000,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura – Veículos - Maquinas | 08.001.20.122.0080.2053.339039-309 | 2.000,00 |
| - Fundo de Assistência Social - Conselho Tutelar | 09.002.08.244.0091.2061.339039-370 09.002.08.243.0092.2071.339039-351 | 1.000,00 2.000,00 |
| Total R$ 384.000,00 | ||
Prestação de serviços pessoa jurídica – 3% Taxa de serviços:
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor total de taxas 3% |
| - Sec. de Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-52 | 150,00 |
| - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte - Salario Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-97 05.007.12.361.0050.2025.339039-154 | 4.200,00 180,00 |
| - Sec. de Obras – Veículos - Maquinas - Sec. de Obras Fethab – Veículos - Maquinas | 06.001.04.122.0060.2037.339039-210 06.001.26.782.0063.1084.339039-233 | 270,00 18.000,00 |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Mun. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-251 07.002.10.301.0071.2042.339039-263 | 1.200,00 2.700,00 |
| - Sec. Mun. de Agricultura – Veículos - Maquinas | 08.001.20.122.0080.2053.339039-309 | 120,00 |
| - Fundo de Assistência Social - Conselho Tutelar | 09.002.08.244.0091.2061.339039-370 09.002.08.243.0092.2071.339039-351 | 90,00 120,00 |
| Total R$ 27.030,00 | ||
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 1.809.240,00 (um milhão oitocentos e nove mil e duzentos e quarenta reais) para o exercício fiscal de 2017 e será pago ao contratado, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
3.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal Cristiane Maria de Jesus, portadora do CPF 049.743.479-26, designado(a) pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº. 008/2016 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 03 de julho de 2017.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CNPJ 03.817.702/0001-50
Contratado
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Cristiane Maria de Jesus
CPF 049.743.479-26
Fiscal de Contratos
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20