PORTARIA Nº 12.898 DE 17 DE Julho DE 2017.
24 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.898 DE 17 DE Julho DE 2017.
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o Engenheiro Civil Jeovan Mariano da Silva CREA 5.622/D servidor público municipal, para proceder à fiscalização da adequação dos abrigos dos compressores de ar das UBS do: Vale dos Sonhos; Voadeira; Toricoeje; Indianópolis; Vila Maria; Recanto das Acácias; Jardim Piracema; Santo Antônio I; Santo Antônio II; Palmares; João Bento; Jardim Ouro Fino; Mangueiras; Jardim Araguaia; Centro e Anchieta.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 17 de julho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal