PORTARIA Nº 12.899 DE 17 DE Julho DE 2017.
24 de Julho de 2017
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder à fiscalização do contrato de adequação e manutenção da estrada vicinal Jaó/Carpa e construção de ponte de concreto armado de 50 metros no Rio Corrente, proveniente a Tomada de Preços n° 010/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, de adequação e manutenção da estrada vicinal Jaó/Carpa e construção de ponte de concreto armado de 50 metros no Rio Corrente, proveniente a Tomada de Preços n° 010/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 17 de Julho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal