PORTARIA Nº 12.897 DE 17 DE Julho DE 2017.
24 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.897 DE 17 DE Julho DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder à fiscalização do contrato de Contratação de empresa para reforma do Terminal Coletivo e reforma da Creche Municipal Helena Esteves, proveniente da Tomada de Preços n° 009/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, relativo ae Contratação de empresa para reforma do Terminal Coletivo e reforma da Creche Municipal Helena Esteves, proveniente da Tomada de Preços n° 009/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 17 de julho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal