Carregando...
Pref. Nova Ubiratã

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 041/2014 DE 15/07/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR DANIELA STEINMETZ DOS SANTOS”.

A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 041/2014 de 15 de Julho de 2014 que dispõe sobre a concessão de beneficio de pensão por morte à menor DANIELA STEINMETZ DOS SANTOS, em decorrência do falecimento da ex-servidora Sra. MARISSOL SALVADORI STEINMETZ.

ONDE – SE LÊ:

A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com o Art. 31, Inciso II, da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.

LEIA – SE:

Art.1° A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com os Arts. 7º inciso I e 32 inciso II, da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Nova Ubiratã/MT, 21 de Julho de 2017.

_______________________________________

NATHANA SIMONE RUSCH

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

_______________________________________

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito municipal