PORTARIA N.º 043/2017
24 de Julho de 2017
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 041/2014 DE 15/07/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR DANIELA STEINMETZ DOS SANTOS”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria n.º 041/2014 de 15 de Julho de 2014 que dispõe sobre a concessão de beneficio de pensão por morte à menor DANIELA STEINMETZ DOS SANTOS, em decorrência do falecimento da ex-servidora Sra. MARISSOL SALVADORI STEINMETZ.
ONDE – SE LÊ:
A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com o Art. 31, Inciso II, da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.
LEIA – SE:
Art.1° A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com os Arts. 7º inciso I e 32 inciso II, da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Nova Ubiratã/MT, 21 de Julho de 2017.
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NATHANA SIMONE RUSCH
Diretora ExecutivaHOMOLOGO:
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VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito municipal