PUB DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 05/2017
24 de Julho de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2017 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI 8.666/93.
Contratante : Municipio de Porto Esperidião - MT
Objeto: Contratação emergencial de Transporte Escolar .
Prazo da Contratação: 115 Dias Letivos.
Dotação Orçamentária:- Cód. Reduzido (45)- 3390.39.00.00
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso IV.
Contratados:
| CONTRATADO | LINHA | VLR KM Rodado |
| KAUÊ DE OLIVEIRA LARA PICADA - MEI | 01 | R$ 3,59 |
| ANDERSON VAGNER PRADO VIEIRA - MEI | 02 | R$ 3,01 |
| KAUÊ DE OLIVEIRA LARA PICADA - MEI | 03 | R$ 3,59 |
| JOSE MARCIO DA SILVA LEITE - MEI | 04 | R$ 3,01 |
| GENIVALDO LOPES ORTIZ - MEI | 05 | R$ 3,59 |
| PAMELA MONIQUE DE SOUZA JUPITER - MEI | 06 | R$ 3,59 |
| GLORIA MARIA SILVEIRA CRUZ DA SILVA - MEI | 07 | R$ 2,71 |
| CARLOS CARVALHO DE SOUZA - MEI | 08 | R$ 3,59 |
| MARIA NATIVIDADE MASSAVI - MEI | 09 | R$ 3,01 |
| NICANOR CORREIA NUNES - MEI | 10 | R$ 3,01 |
| RENATO NUNES SIQUIERA - MEI | 11 | R$ 3,59 |
| LEONARDO GOMES DE FREITAS - MEI | 12 | R$ 3,59 |
| MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA - MEI | 13 | R$ 3,01 |
| KELLY GOMES DE FREITAS - MEI | 14 | R$ 3,59 |
| LEONARDO GOMES DE FREITAS - MEI | 15 | R$ 2,57 |
| LUCIANE APARECIDA PINAFFI - MEI | 16 | R$ 2,57 |
| LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS - MEI | 17 | R$ 3,01 |
| SINOMAR FREITAS LEAL - MEI | 18 | R$ 3,01 |
| EDNALDO DE OLIVEIRA CLAUS - MEI | 19 | R$ 3,59 |
| GABRIEL CANTEIRO DE OLIVEIRA - MEI | 20 | R$ 3,59 |
| NILSON RODRIGUES - MEI | 21 | R$ 3,59 |
| MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA - MEI | 22 | R$ 3,59 |
| AURELIANO MACEDO FREITAS - MEI | 23 | R$ 3,59 |
| ALEX LUIZ MACEDO - MEI | 24 | R$ 2,57 |
| SILVIA HELENA DA SILVA - MEI | 25 | R$ 2,57 |
| EDILBERTO RENATO DE SOUZA - MEI | 26 | R$ 2,71 |
| ADEMAR MATEUS DE ASSIS - MEI | 27 | R$ 3,59 |
| LEANDRA DIONISIO DE SOUZA - MEI | 28 | R$ 2,71 |
| ROSIMEIRE APARECIDA DE URZEDO - MEI | 29 | R$ 3,01 |
| LUCIMAR BARBOSA PINHEIRO - MEI | 30 | R$ 2,71 |
Tendo em vista que a empresa O. M. DA SILVA FILHO - ME, manifestou desistência parcial da ata de registro de preço nº 01/2017 do Pregão Presencial nº 01/2017, e a necessidade de contratação emergencial de transporte escolar, vez que as aulas ja se iniciaram não sendo possível realizar um novo processo licitatório em tempo hábil, sem prejuízos para os serviços essenciais em questão, e tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, fulcrada no art. 24, incisos IV da Lei 8.666/93, aprovada por parecer jurídico, Resolvo, com fundamento no art. 26 do mesmo diploma legal, RATIFICAR a dispensa de licitação em tela, dando cumprimento ao que exige a lei.
Informe-se aos interessados para que tomem as medidas legais cabíveis.
PORTO ESPERIDIÃO - MT, 20 DE JULHO DE 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito -