TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N.º 02/2015

Pelo presente instrumento, de um lado, denominado CONTRATANTE: Município de Porto Esperidião MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, nº. 444, Centro, Porto Esperidião – MT, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º. 03.238.904/0001-48, neste ato representando pelo Sr. Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ramon Lara, s/n, Bairro Parque das América, na cidade de Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade n.º 377970 SSP/MT e do CPF n.º 299.631.761-00 EMPRESA: e de outro lado a empresa e do outro lado, a empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, , inscrita no CNPJ: 09.302.764/0001-06 ,pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua/Av: General Mello N° 1455 Sala 111 Bloco 02- Conjunto General Center. Bairro Campo Velho Cuiabá - MT neste ato representado pelo(a) Sr. Sebastião Dias da Silva , brasileiro, casado, portador(a) do RG. N.º 0839732-5 SSP/MT e CPF N.° 812.087.311-49, doravante denominada simplesmente

Clausula Primeira: Da rescisão:

Fica rescindido o Contrato n° 02/2015, para prestação de serviço para CONSTRUÇÃO DA CRECHE DA PROINFÂNCIA – TIPO B na sede do Município, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos

A presente rescisão ocorre nos termos da clausula (8.1) do contrato referido do art. 79, II da Lei n.º 8.666/93, para melhor conveniência da Administração Pública.

Clausula Segunda :Dos Pagamentos:

A CONTRATADA declara que recebeu todos os valores, conforme fora contratado realizadas, não tendo mais nada a receber ou reclamar do Contrato de Prestação de serviço vinculado a presente rescisão.

Clausula Terceira: Do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião-MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo de rescisão lavrado, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião – MT, 21 de julho de 2.017

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Martins Dias de Oliveira

Município de Porto Esperidião

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CONTRATADA

COSTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E IRELI-EPP

Testemunhas:

1.º) ____________________________

2.º) _____________________________