PREGÃO: N.º 008/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: N.º 011/2017

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, RESOLVE registrar os preços da empresa, EDSON MARIANO OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ: 23.345.837.0001.78, localizada na Av. Mestre Falcão, 454, Bairro Centro, CEP: 78.570-000, no município de Novo Horizonte do Norte/MT, representado pelo Sr. Rosana Pedroso Favaro, portador do RG: 69630537 SESP/PR e CPF: 024.815.639.05, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, Produtos de Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha e Utensílios domésticos em atendimento a diversas secretarias, conforme especificado no anexo I – Termo de Referencia do edital.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisições do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2 - DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Administração, através de fiscal de contrato, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DO ITEM

4.1 Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Produto	Marca	Quantidade	Unidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Abacaxi	ABACAXI	50	Quilo	R$ 5,00	R$ 250,00
3	Abobrinha Verde	VERDE	40	Quilo	R$ 3,60	R$ 144,00
4	Açafrão Em Pó 20 G	MIKA	20	Pacote	R$ 1,50	R$ 30,00
6	Açúcar 2 Kg	BARRA	1.631	Pacote	R$ 3,99	R$ 6.507,69
7	Adoçante 100 Ml	ZERO CAL	10	Unidade	R$ 4,00	R$ 40,00
8	Água Mineral S/ Gás 500 Ml C/ 12 Unidades	LEBRINHA	170	Fardo	R$ 14,40	R$ 2.448,00
9	Alface	ALFACE	100	Maço	R$ 3,45	R$ 345,00
10	Alho	ADORI	89	Quilo	R$ 21,00	R$ 1.869,00
12	Arroz 5 Kg Tipo 01	KOBLENZ	263	Pacote	R$ 10,90	R$ 2.866,70
14	Azeite de Oliva 500 Ml	GALLO	10	Unidade	R$ 22,00	R$ 220,00
15	Bacon Defumado	FORTALEZA	15	Quilo	R$ 15,00	R$ 225,00
16	Banana Nanica	NANICA	50	Quilo	R$ 3,50	R$ 175,00
18	Batata Binge	BINGE	410	Quilo	R$ 2,30	R$ 943,00
21	Bolacha Água e Sal 1 Kg	DALLAS	130	Pacote	R$ 8,40	R$ 1.092,00
22	Bolacha Água e Sal 400 G	DALLAS	180	Pacote	R$ 3,50	R$ 630,00
23	Bolacha de Maisena 400 G	DALLAS	210	Pacote	R$ 3,50	R$ 735,00
24	Café Em Pó 500 G	CARMO	790	Pacote	R$ 9,70	R$ 7.663,00
26	Caldo de Galinha 30 G	ARISCO	40	Caixa	R$ 0,60	R$ 24,00
27	Camomila 40 G	MIKA	15	Pacote	R$ 1,20	R$ 18,00
28	Canela Em Pau 40 G	MIKA	10	Pacote	R$ 1,39	R$ 13,90
32	Carne Bovina Bisteca	BOVINA	160	Quilo	R$ 15,50	R$ 2.480,00
34	Carne Bovina de 1º Bife	BOVINA	90	Quilo	R$ 15,80	R$ 1.422,00
35	Carne Bovina Fraldinha	BOVINA	150	Quilo	R$ 15,00	R$ 2.250,00
37	Carne Bovina Músculo Em Cubos 2 Cm	BOVINA	650	Quilo	R$ 10,99	R$ 7.143,50
38	Carne Bovina Paleta C/ Osso	BOVINA	580	Quilo	R$ 11,80	R$ 6.844,00
40	Carne Bovina Em Cubos 2 Cm	BOVINA	500	Quilo	R$ 11,00	R$ 5.500,00
43	Carne Suína Para Assar (paleta)	SUÍNA	60	Quilo	R$ 12,00	R$ 720,00
48	Cheiro Verde	CHEIRO VERDE	50	Maço	R$ 2,75	R$ 137,50
50	Chocolate Granulado 200 G	DORI	10	Pacote	R$ 4,60	R$ 46,00
52	Coco Ralado 100 G	MENINA	70	Pacote	R$ 2,60	R$ 182,00
54	Couve	COUVE	60	Maço	R$ 3,33	R$ 199,80
56	Coxa e Sobre Coxa de Frango	MARUMBI	70	Quilo	R$ 6,30	R$ 441,00
59	Creme de Leite 200 G	PIRACANJUBA	60	Unidade	R$ 2,50	R$ 150,00
60	Creme de Leite 395 G	NESTLE	60	Unidade	R$ 6,50	R$ 390,00
61	Doce Em Pasta 400 Ml	INCOTRIL	60	Unidade	R$ 3,90	R$ 234,00
62	Doce Em Pasta 900 Ml	INCOTRIL	80	Unidade	R$ 9,30	R$ 744,00
64	Ervas Finas 20 G	MIKA	10	Pacote	R$ 1,70	R$ 17,00
67	Ervilha Seca 500 G	MIKA	10	Pacote	R$ 5,53	R$ 55,30
70	Farinha de Mandioca 1 Kg	MIKA	175	Pacote	R$ 5,20	R$ 910,00
71	Farinha de Rosca 500 G	MIKA	20	Pacote	R$ 3,80	R$ 76,00
72	Farinha de Trigo 1 Kg	ALVALADE	317	Pacote	R$ 2,75	R$ 871,75
73	Farinha de Kibe G	MIKA	40	Pacote	R$ 3,30	R$ 132,00
75	Feijão Carioca Tipo 1 1 Kg	BOCA CHEIA	215	Pacote	R$ 5,90	R$ 1.268,50
78	Fermento Em Pó 100 G	DR. OETKER	20	Unidade	R$ 2,20	R$ 44,00
80	Fígado Bovino	BOVINA	20	Quilo	R$ 6,00	R$ 120,00
82	Frango Congelado Inteiro	SADIA	390	Quilo	R$ 5,50	R$ 2.145,00
83	Farinha de Milho 1 Kg	MIKA	128	Pacote	R$ 4,90	R$ 627,20
84	Fuba 500 G	MIKA	20	Pacote	R$ 2,40	R$ 48,00
86	Gelatina 30 G	SOL	80	Unidade	R$ 1,05	R$ 84,00
89	Leite Condensado 395 Ml	PIRACANJUBA	140	Unidade	R$ 3,90	R$ 546,00
90	Leite de Coco 200 Ml	MENINA	20	Unidade	R$ 2,15	R$ 43,00
91	Leite Desnatado 1 Lt	PIRACANJUBA	100	Unidade	R$ 3,90	R$ 390,00
92	Leite Em Pó 400 G	NESTLE	20	Unidade	R$ 9,40	R$ 188,00
93	Leite Integral 1 Lt	PIRACANJUBA	359	Unidade	R$ 3,90	R$ 1.400,10
94	Leite Nan Em Pó 400 G	NESTLE	5	Unidade	R$ 28,00	R$ 140,00
95	Lentilha Seca 500 G	MIKA	10	Pacote	R$ 9,30	R$ 93,00
96	Lingüiça Calabresa	FORTALEZA	30	Quilo	R$ 12,00	R$ 360,00
97	Maçã	MAÇA	70	Quilo	R$ 4,89	R$ 342,30
98	Macarrão Conchinha 500 G	GALLO	150	Pacote	R$ 3,50	R$ 525,00
99	Macarrão Espaguete 1 Kg	GALLO	80	Pacote	R$ 5,90	R$ 472,00
100	Macarrão Picado 500 G	GALLO	100	Pacote	R$ 3,50	R$ 350,00
101	Maionese 500 G	HELMANS	95	Unidade	R$ 6,50	R$ 617,50
102	Mamão	MAMÃO	50	Quilo	R$ 4,50	R$ 225,00
103	Mandioca Descascada	DESCASCADA	50	Quilo	R$ 2,30	R$ 115,00
104	Margarina 1 Kg	DELICIA	166	Unidade	R$ 8,99	R$ 1.492,34
105	Margarina Light 500 G	DELICIA	10	Unidade	R$ 5,00	R$ 50,00
107	Melancia	MELANCIA	100	Quilo	R$ 1,10	R$ 110,00
108	Melão	MELÃO	60	Quilo	R$ 4,50	R$ 270,00
109	Milharina 500 G	QUAKER	50	Unidade	R$ 3,40	R$ 170,00
110	Milho Canjica 500 G	MIKA	40	Unidade	R$ 2,18	R$ 87,20
112	Milho Verde 225 G	SOFRUTA	60	Unidade	R$ 1,45	R$ 87,00
114	Mistura Para Pão de Queijo 1 Kg	FLASCHIMAN	10	Unidade	R$ 14,35	R$ 143,50
115	Mortadela Bolonhesa Fatiada	PERDIGÃO	8	Quilo	R$ 18,00	R$ 144,00
120	Óleo de Soja 900 Ml	LIZA	552	Unidade	R$ 3,25	R$ 1.794,00
122	Ovo de Galinha	PICINI	185	Dúzia	R$ 4,75	R$ 878,75
123	Peito de Frango Congelado	MARUMBI	100	Quilo	R$ 7,20	R$ 720,00
124	Pepino	PEPINO	100	Quilo	R$ 3,60	R$ 360,00
128	Polpa de Frutas Congelada 100 G Sabores Diversos	YASAI	250	Unidade	R$ 1,75	R$ 437,50
130	Polvilho Doce 500 G	MIKA	20	Pacote	R$ 2,64	R$ 52,80
134	Quiabo	QUIABO	30	Quilo	R$ 4,66	R$ 139,80
136	Repolho	REPOLHO	300	Quilo	R$ 1,85	R$ 555,00
137	Rúcula	RÚCULA	40	Maço	R$ 3,50	R$ 140,00
139	Salsicha	COPACOL	60	Quilo	R$ 6,40	R$ 384,00
141	Seleta de Legumes 280 G	QUERO	20	Unidade	R$ 2,20	R$ 44,00
142	Suco Em Pó 60 G	TANG	320	Pacote	R$ 0,69	R$ 220,80
143	Suco Em Pó Industrializado 300 G	BRASSUK	25	Pacote	R$ 4,99	R$ 124,75
144	Sustagem 400 G	NESTLE	10	Unidade	R$ 48,20	R$ 482,00
145	Sustagem Kids	NESTLE	5	Unidade	R$ 24,40	R$ 122,00
147	Tempero Baiano Completo 1 Kg	AMI	40	Unidade	R$ 9,30	R$ 372,00
149	Tomate	TOMATE	325	Quilo	R$ 3,90	R$ 1.267,50
150	Uva Passa Preta 200 G	MIKA	10	Pacote	R$ 5,20	R$ 52,00
151	Vinagre 750 Ml	CASTELO	83	Unidade	R$ 1,65	R$ 136,95
154	Álcool Gel 500 Ml	NOBRE	572	Unidade	R$ 3,50	R$ 2.002,00
158	Balde Plástico 10 Lt C/ Alça	ERCA	10	Unidade	R$ 4,00	R$ 40,00
163	Borracha P/ Panela de Pressão de 4,5 Lt	BORRACHA	20	Unidade	R$ 1,00	R$ 20,00
164	Cera Liquida Incolor 1 Lt	INGLESA	12	Unidade	R$ 4,00	R$ 48,00
165	Coador Permanente Café de Pano	DE PANO	119	Unidade	R$ 2,75	R$ 327,25
166	Copo Descartável 180 Ml Transparente C/ 100 Unid.	COPOSUL	2.972	Pacote	R$ 2,25	R$ 6.687,00
167	Copo Descartável 50 Ml Transparente C/ 100 Unid	COPOSUL	1.275	Pacote	R$ 1,29	R$ 1.644,75
168	Cotonete – Haste Plástico Pontas Em Algodão C/ 100 Unid.	TOPZ	50	Caixa	R$ 1,40	R$ 70,00
171	Desinfetante 1lt	PINHO BRIL	432	Unidade	R$ 3,50	R$ 1.512,00
172	Desinfetante 2lt	ECOGREEN	849	Unidade	R$ 3,45	R$ 2.929,05
173	Desodorizador de Ar 400 Ml Spray Fragrância Cheirinho de Infância e Retro Lavanda	BOM AR	266	Unidade	R$ 6,40	R$ 1.702,40
174	Detergente 500 Ml Neutro	YPE	799	Unidade	R$ 1,34	R$ 1.070,66
175	Escova de Roupas Base e Serdas Plásticas	BETTA	25	Unidade	R$ 1,69	R$ 42,25
178	Esponja Lã de Aço Fardo de 14 X 01 C/ 08 Unid.	BOMBRIL	78	Fardo	R$ 16,00	R$ 1.248,00
179	Esponja Multiuso 110 X 75 X 20mm Cozinha C/ 03 Unid.	BOMBRIL	284	Pacote	R$ 1,60	R$ 454,40
181	Filtro de Papel Descartável N.º 103 C/ 30 Unid.	MELITA	74	Pacote	R$ 2,60	R$ 192,40
182	Flanela Algodão 39 X 59 Cm	ITATEX	188	Unidade	R$ 1,50	R$ 282,00
183	Fósforo Maço 10 X 01 C/ 40 Unid	PARANA	42	Pacote	R$ 2,20	R$ 92,40
188	Fralda Descartável Juvenil Cintura 42 A 72 Cm Peso de 20 A 33 Kg C/ 11 Unid	MILLI	200	Pacote	R$ 19,00	R$ 3.800,00
190	Guardanapo de Papel 24 Mm X 2 Cm C/ 50 Unid	SANTEPEL	210	Pacote	R$ 0,95	R$ 199,50
191	Guardanapo de Tecido 80 X 45 Cm	ITATEX	166	Unidade	R$ 3,00	R$ 498,00
195	Lâmpada Fluorescente 110 – 127 V	TASHIBA	86	Unidade	R$ 9,80	R$ 842,80
196	Lenço Umedecido 14 X 20 Cm C/ 75 Unid.	COTTON	30	Pacote	R$ 3,20	R$ 96,00
197	Limpa Alumínio 495 Ml	PRATIC LAR	120	Unidade	R$ 1,79	R$ 214,80
200	Lixeira Plástica C/ Tampa e Pedal 20 Lts	SAN REMO	12	Unidade	R$ 29,00	R$ 348,00
207	Panela de Pressão 4,5 Lt	PANELUX	8	Unidade	R$ 31,00	R$ 248,00
211	Papel Higiênico Fardo 16 X 04 Rolos 60 Mt Folha Simples e Picotado	MILLI	682	Fardo	R$ 60,00	R$ 40.920,00
212	Papel Toalha Rolo 22 Cm X 14 Mts Picotado C/ 02 Unid.	SNOB	62	Pacote	R$ 2,90	R$ 179,80
215	Pilha Alcalina Grande 1,5 V	PANASONIC	190	Unidade	R$ 5,98	R$ 1.136,20
216	Pilha Alcalina Media 1,5 V	PANASONIC	230	Unidade	R$ 2,20	R$ 506,00
226	Sabonete Em Barra 90 Gr	LUX	197	Unidade	R$ 1,00	R$ 197,00
234	Saquinho Plástico 03 X 20 Cm C/ 100 Unid	SAQUINHO	100	Pacote	R$ 1,80	R$ 180,00
243	Vela Parafina N.º 03 C/ 06 Unid.	CALLANDRA	50	Pacote	R$ 2,95	R$ 147,50
Valor global de R$ 148.044,79 (Cento e quarenta e oito mil quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos)

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. As quantidades descritas acima são meramente estimativas, podendo variar durante a vigência da ata de registro de preços, não cabendo a licitante vencedora do certame quaisquer direitos, caso não seja atingida a quantidade total durante o prazo da vigência da ata de registro de preços;

5.2. Não serão aceitos produtos fora das especificações constantes neste Termo de referencia, produtos fora de sua embalagem original, em embalagens abertas e/ou danificadas que comprometam a qualidade do produto

5.3. Os gêneros alimentícios como frutas, verduras e legumes, deverão estar frescos, com boa aparência e devidamente embalados.

5.4. Os Gêneros alimentícios e de higiene e limpeza, com exceção de frutas, verduras e legumes quando da entrega deverão estar no mínimo com 80 (oitenta) % do prazo de validade.

6. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Se obriga a fornecer produtos de primeira qualidade, na sede da secretaria solicitante no prazo máximo de até 24 horas da solicitação formal através de requisição emitida pelo órgão competente.

6.2. As solicitações de compra serão de forma fracionada, podendo essas solicitações serem diárias, semanais, quinzenais ou mensais de acordo com as necessidades da contratante.

6.3. A empresa arcara com todas as despesas de pessoal, equipamentos, produtos apropriados e também por danos ou defeitos que os veículos apresentem em decorrência da prestação dos serviços contratados.

6.4. A contratada apenas poderá fornecer os produtos com a devida autorização da secretaria solicitante mediante a apresentação de requisição emitida pelo órgão competente.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Assinar a Ata com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da convocação;

7.2. Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal;

7.3. Realizar a entrega dos produtos/serviços nas quantidades, prazos e condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referencia do edital;

7.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após notificação formal, os serviços executados em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

7.5. Atender, para o devido recebimento, ao que determina o Decreto 4.752, de 06 de agosto de 2002, no tocante a emissão da Nota Fiscal/Fatura;

7.6. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

7.7. Se a licitante vencedora não cumprir o prazo do item 7.1. ou recusar-se a retirar a nota de empenho, sem justificativa formalmente aceita pelo órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

7.8. Se a licitante vencedora, injustificadamente, não apresentar situação regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que a Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. À Contratante se reserva o direito de não mais adquirir os produtos/serviços da Contratada caso esta não cumpra o estabelecido na presente Ata de registro de preços, cabendo ao infrator as penalidades previstas no edital, na Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93;

8.2. Manter o efetivo controle do fornecimento de requisições, não se responsabilizando pelo pagamento dos produtos/serviços entregues sem a correspondente requisição;

8.3. Efetuar os pagamentos de acordo com a Cláusula nona;

8.4. Fiscalizar a utilização e a qualidade dos produtos/serviços entregues;

8.5. Denunciar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis nos termos da clausula 13º (décima terceira) desta ata, da Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93.

8.6. A Contratante fica obrigada a fiscalizar e controlar a entrega dos produtos/serviços e emitir requisição sempre que necessitar do referido objeto da licitação.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado conforme Ata de Registro de Preços, devendo ainda atender aos termos do art. 60 da Lei federal n.º 4.320, de 17/03/1964, após entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Nota Fiscal, mediante apresentação da Nota Fiscal, atestada pelo servidor responsável da Prefeitura, devidamente acompanhada dos documentos estabelecidos na Legislação Vigente ou o que venha a substituí-los, através de boleto ou transferência bancaria em conta jurídica da empresa contratada.

10. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhes no máximo o repasse do percentual determinado.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Administração Municipal, através de seu Fiscal de Contrato designado, solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá solicitar a rescisão desta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo-lhes rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso de negociação.

10.5. Serão considerados compatíveis com o mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Fiscal do Contrato.

11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/signatário não cumprir com as obrigações constantes no Edital e desta Ata;

b) quando o fornecedor/signatário der causa a rescisão administrativa na Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor/signatário será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos produtos/serviços.

11.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, pode suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital e seus Anexos.

12.2. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse, ou qualquer título, devendo os serviços serem fornecidos sem ônus adicionais.

13. DAS PENALIDADES

(Art. 86 e 87 Lei 8.666/93 e Art. 7 da Lei 10.520/02)

13.1. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato: 01 (um) ano de suspensão impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.2. Adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame:

13.2.1. Deixar de executar totalmente o contrato ou apresentar documentação falsa: Suspensão de 02 (dois) anos impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios;

13.2.2. Deixar de executar parcialmente o contrato: Suspensão por 18 (dezoito) meses e multa de 20% do valor dos serviços a serem prestados.

13.3. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto: Multa com mora de 2% (dois) ao dia até limite de 10% (dez).

13.4. Não mantiver a proposta: Suspensão de 01 (um) ano impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.5. Falhar ou fraudar na execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada conforme Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93.

13.6. Será concedido o direito de ampla defesa a empresa que cometer as penalidades acima relacionadas.

14. DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais comunicações aplicáveis.

15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta da dotação orçamentária previstas nos órgãos/entidades que aderiram aos registros de preços.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Gabinete do Prefeito – Junta do Serviço Militar;

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Secretaria Municipal de Saúde – Hospital;

Secretaria Municipal de Saúde – Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Ambiental e Sanitária;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho tutelar;

Secretaria Municipal de Infraestrutura – Setor de Obras;

Secretaria Municipal de Agric., Meio Ambiente, Indústria e Comercio – Departamento.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) vincula-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial n.º 008/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

c) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração Municipal.

17 -DOFORO

17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte/MT, 13 de Julho de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

EDSON MARIANO OLIVEIRA - ME

CNPJ: 23.345.837.0001.78

Rosana Pedroso Favaro

Signatário/fornecedor

Fiscais de Contratos (de cada órgão)

GESIANE MARIA DOS SANTOS Fiscal de Contrato Sec. Mun. Assistência Social	SELMA DE ARAÚJO AMORIM Fiscal de Contrato Sec. Mun. de Educação
PEDRO PAULO PAULINO Fiscal de Contrato Sec. Mun. de Administração	ELIZANDRA APARECIDA BRITO Fiscal de Contrato Sec. Mun. de Saúde

Bruno Ricardo Barela Lori

Assessor Jurídico

OAB/MT n.º 18.438