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Pref. Reserva do Cabaçal

VALIDADE: Da data de sua Assinatura é de 12 meses a contar a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149 SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pela Pregoeira Leticia Venâncio Ferreira de Lima- Pregoeira designada pela Portaria nº156/2017 de 13 de Julho de 2017 e Equipe de apoio designada pela Portaria nº 85/2017 de21 de março de 2017 que conduziram o Pregão Presencial nº 15/2017, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE registrar os preços para a Aquisição futura e fracionada de Gêneros Alimentícios em geral, dos itens conforme consta no Anexo I do edital do Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 15/2017, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta fora classificada no certame acima numerado. Foi identificada a empresa JOSE TIAGO GOMIDES-ME inscrita no CNPJ nº 14.961.910/0001-45, com sede na Av. Mato Grosso nº 122, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, tendo como seu representante o Sr. José Tiago Gomides, cadastrada no RG: nº 232 230 SSP/MT e no CPF: 139.550.631-00.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

1.1

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

Lote 01

ITEM

GENEROS ALIMENTICIOS

UNID

QDE

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

ACHOCOLATADO 1KG

UND

952

QUALIMAX

R$ 8,00

R$ 7.616,00

2

AÇÚCAR 2KG

PCT

3.800

ITAMARATY

R$ 4,90

R$ 18.620,00

3

AVEIA EM FLOCOS 200G

UND

380

OTCKER

R$ 4,25

R$ 1.615,00

4

ADOÇANTE 100 ML

UND

80

ADOCYL

R$ 2,80

R$ 224,00

5

ALHO

KG

800

ALHO ROXO

R$ 27,50

R$ 22.000,00

6

AMENDOIN 500G

PCT

456

MASSON

R$ 12,40

R$ 5.654,40

7

AMIDO DE MILHO 1KG

PCT

258

MILHENA

R$ 6,40

R$ 1.651,20

8

ARROZ 5 KG

PCT

3.000

PRATO DOURADO

R$ 9,80

R$ 29.400,00

9

AZEITONA EM CONSERVA 400G

UND

2.000

BELLO

R$ 9,60

R$ 19.200,00

10

ATUM 170G - RALADO

LT

98

88

R$ 6,75

R$ 661,50

11

BALAS DIVERSAS 1 KG

PCT

583

ERLAN

R$ 8,40

R$ 4.897,20

12

BATATA PALHA 500G

PCT

106

EXTRA FINA

R$ 13,00

R$ 1.378,00

13

BISCOITO 400 G (AGUA E SAL)

PCT

896

MARILAN

R$ 5,46

R$ 4.892,16

14

BISCOITO 800 G (SAL)

PCT

2.000

GALLO

R$ 9,55

R$ 19.100,00

15

BISCOITO 800 G (DOCE)

PCT

2.000

GALLO

R$ 9,45

R$ 18.900,00

16

BISCOITO 800 G (DOCE) DE COCO

PCT

2.000

GALLO

R$ 9,45

R$ 18.900,00

17

BISCOITO RECHEADO PCT COM 4

PCT

456

GALLO

R$ 4,90

R$ 2.234,40

18

BOM BOM 1 KG

PCT

456

BEIJIMJO

R$ 35,00

R$ 15.960,00

19

CALDO DE GALINHA 0,57 G

CX

256

KNOR

R$ 1,20

R$ 307,20

20

CALDO DE GALINHA CX COM 6 TABLETES

CX

237

KNOR

R$ 2,50

R$ 592,50

21

CALDO DE CARNE CX COM 6 TABLETES

CX

245

KNOR

R$ 2,50

R$ 612,50

22

CANELA EM PÓ 10 G

PCT

356

SICAL

R$ 1,40

R$ 498,40

23

CANELA EM PÓ 100 G

PCT

396

SICAL

R$ 14,50

R$ 5.742,00

24

CANELA EM PAU 7 G

PCT

99

SICAL

R$ 1,50

R$ 148,50

25

CRAVO 10G

PCT

200

SICAL

R$ 1,50

R$ 300,00

26

CHÁ MATTE 250 G

UND

506

CHA CHA

R$ 8,90

R$ 4.503,40

27

CHA MATTE 1 K

UND

1.500

CHA CHA

R$ 28,75

R$ 43.125,00

28

CHOCOLATE BARRA 2KG

UND

106

HAROLD

R$ 26,90

R$ 2.851,40

29

CHOCOLATE GRANULADO 1 K

PCT

99

ESTRELA

R$ 14,50

R$ 1.435,50

30

COCO RALADO 100G

PCT

795

INDAIA

R$ 3,50

R$ 2.782,50

31

COLORAU 500G

UND

285

SICAL

R$ 4,50

R$ 1.282,50

32

CREME DE LEITE 200 G

UND

456

GLORIA

R$ 2,90

R$ 1.322,40

33

ERVA DOCE 10 G

PCT

357

SICAL

R$ 1,45

R$ 517,65

34

EXTRATO DE TOMATE 850 G

UND

386

XAVANTE

R$ 10,50

R$ 4.053,00

35

EXTRATO DE TOMATE SACHE 340G

UNID

500

FUGINI

R$ 4,09

R$ 2.045,00

36

FARINHA DA MANDIOCA 1 KG

PCT

320

MASSON

R$ 9,75

R$ 3.120,00

37

FARINHA DE MILHO 500G

PCT

250

ZAELI

R$ 3,75

R$ 937,50

38

FARINHA PARA QUIBE 500 G

PCT

65

SICAL

R$ 3,45

R$ 224,25

39

FARINHA DE LINHAÇA 200G

UND

250

SICAL

R$ 4,50

R$ 1.125,00

40

FARINHA DE TRIGO 1 KG

KG

1.234

PRIMOR

R$ 3,60

R$ 4.442,40

41

FECULA DE MANDIOCA 1 KG

PCT

472

DONA JULIA

R$ 6,99

R$ 3.299,28

42

FARINHA DE ROSCA 500G

PCT

156

SICAL

R$ 3,60

R$ 561,60

43

FEIJÃO 1KG

PCT

2.500

TIO BARAO

R$ 6,50

R$ 16.250,00

44

FERMENTO EM PÓ (P/ BOLO) 100 GR

UND

784

OTCKER

R$ 3,10

R$ 2.430,40

45

FERMENTO EM PÓ (P/ PÃO) 10 GR

UND

683

SAF-INSTANT

R$ 1,30

R$ 887,90

46

FUBA 1KG

PCT

1.000

MASSON

R$ 4,50

R$ 4.500,00

47

GELÉIA DE MORANGO E UVA 230 G

UND

86

OTCKER

R$ 4,51

R$ 387,86

48

GOIABADA 700 G

UND

108

VALL

R$ 6,99

R$ 754,92

49

GELATINA 30 G

UND

750

ADORALLE

R$ 1,30

R$ 975,00

50

LEITE CONDENSADO 200 G

UND

900

CONDESA

R$ 4,35

R$ 3.915,00

51

KETCHUP 400 G

UND

130

ZAELI

R$ 6,60

R$ 858,00

52

LEITE EM PÓ 500 G

UND

256

PIRACANJUBA

R$ 13,30

R$ 3.404,80

53

LEITE DE COCO 200 ML

UND

186

INGÁ

R$ 3,10

R$ 576,60

54

LEITE 1LT

UND

5.000

LACBOM

R$ 3,80

R$ 19.000,00

55

MAIONESE 250 G

KG

527

ARISCO

R$ 2,50

R$ 1.317,50

56

MACARRÃO 1KG

PCT

1.124

ADORALLE

R$ 6,50

R$ 7.306,00

57

MARIA MOLE 50 G

CX

148

OTCKER

R$ 3,10

R$ 458,80

58

MARGARINA 1K

UND

280

DELICIA

R$ 11,50

R$ 3.220,00

59

REQUEIJÃO 200 G

COPO

159

LACBOM

R$ 4,99

R$ 793,41

60

MANTEIGA 500 G

UND

956

LACBOM

R$ 18,00

R$ 17.208,00

61

MILHO PIPOCA 500 G

PCT

1.068

MASSON

R$ 2,99

R$ 3.193,32

62

MILHO TIPO CANJIQUINHA 1 KG

PCT

857

SICAL

R$ 3,60

R$ 3.085,20

63

MILHO TIPO CANJICÃO 1 KG

PCT

893

SICAL

R$ 3,90

R$ 3.482,70

64

MILHO VERDE EM CONSERVA 2 KG

UND

554

FUGINI

R$ 16,50

R$ 9.141,00

65

ÓLEO DE SOJA 900 ML

UND

3.000

SOYA

R$ 3,60

R$ 10.800,00

66

ORÉGANO 10G

UND

250

SICAL

R$ 1,30

R$ 325,00

67

OVO DE GALINHA

DUZ

684

OVOBOM

R$ 6,90

R$ 4.719,60

68

OVO DE PÁSCOA 50G

UND

350

PALESTINA

R$ 7,99

R$ 2.796,50

69

OVO DE PÁSCOA 80G

UND

300

PALESTINA

R$ 10,99

R$ 3.297,00

70

PÓ DE CAFÉ 500 G

PCT

3.000

QUITADA

R$ 11,90

R$ 35.700,00

71

POLVILHO DOCE 1K

PCT

100

MASSON

R$ 7,20

R$ 720,00

72

POLVILHO AZEDO 1K

PCT

100

MASSON

R$ 9,50

R$ 950,00

73

POUPA DE FRUTAS / VÁRIOS SABORES

UND

1.167

SO FRUTA

R$ 1,80

R$ 2.100,60

74

PÊSSEGO EM CALDA 820 G

LATA

99

OLÉ

R$ 13,99

R$ 1.385,01

75

PIRULITO 1 KG

PCT

428

BERBAU

R$ 12,50

R$ 5.350,00

76

QUEIJO RALADO 50 G

PCT

158

VIGOR

R$ 4,75

R$ 750,50

77

REFRIGERANTE 2 L

UND

2.500

COCA COLA

R$ 6,00

R$ 15.000,00

78

SAL REFINADO 1 KG

PCT

278

UNIAO

R$ 1,40

R$ 389,20

79

SARDINHA 250G

LT

296

GOMES DA COSTA

R$ 3,50

R$ 1.036,00

80

SELETA DE LEGUMES 200 G

UND

253

FUGINI

R$ 3,20

R$ 809,60

81

SEMENTES DE LINHAÇA 50G

UND

250

SICAL

R$ 3,50

R$ 875,00

82

SUCO ARTIFICIAL 1 KG

PCT

453

QUALIMAX

R$ 7,50

R$ 3.397,50

83

SUCO DE CAIXA

LT

178

ADORALLE

R$ 4,50

R$ 801,00

84

TEMPERO COMPLETO 1KG

UND

198

TIO JONAS

R$ 7,80

R$ 1.544,40

85

TEMPERO EM SACHE 50 G

UND

284

ZAELI

R$ 3,80

R$ 1.079,20

86

UVA PASSAS 200 G

PCT

189

LA VIOLETERA

R$ 7,00

R$ 1.323,00

87

VINAGRE 750 ML

UND

126

GALLO

R$ 2,99

R$ 376,74

R$ 477.500,00

Lote 02

ITEM

FRUTAS

UNID

QDE

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

ABACAXI

UND

2.000

VASCONCELLOS

R$ 6,80

R$ 13.600,00

2

BANANA MAÇÃ

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 3,70

R$ 7.400,00

3

BANANA DA TERRA

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 4,30

R$ 4.300,00

4

BANANA NANICA

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 3,30

R$ 6.600,00

5

LARANJA

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 3,20

R$ 6.400,00

6

MAÇÃ

KG

1.500

VASCONCELLOS

R$ 5,30

R$ 7.950,00

7

MAMÃO

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 3,50

R$ 7.000,00

8

MELANCIA

KG

3.000

VASCONCELLOS

R$ 2,90

R$ 8.700,00

9

MELÃO

KG

3.000

VASCONCELLOS

R$ 6,30

R$ 18.900,00

10

MORANGO

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 28,50

R$ 28.500,00

11

PÊRA

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 13,50

R$ 13.500,00

12

UVA

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 18,50

R$ 18.500,00

13

CAQUI

KG

500

VASCONCELLOS

R$ 10,30

R$ 5.150,00

14

MARACUJÁ

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 8,50

R$ 8.500,00

R$ 155.000,00

Lote 03

ITEM

LEGUMES

UNID

QDE

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

ABOBORA

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 2,78

R$ 2.780,00

2

BATATA

KG

3.000

VASCONCELLOS

R$ 4,50

R$ 13.500,00

3

BETERRABA

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 3,50

R$ 7.000,00

4

CEBOLA

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 4,25

R$ 4.250,00

5

CENOURA

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 3,99

R$ 7.980,00

6

CHUCHU

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 3,50

R$ 3.500,00

7

INHAME

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 6,50

R$ 6.500,00

8

PEPINO

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 2,99

R$ 2.990,00

9

PIMENTÃO

KG

1.000

VASCONCELLOS

R$ 8,50

R$ 8.500,00

10

REPOLHO

KG

1.500

VASCONCELLOS

R$ 3,50

R$ 5.250,00

11

TOMATE

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 7,50

R$ 15.000,00

12

MADIOCA

KG

2.000

VASCONCELLOS

R$ 3,50

R$ 7.000,00

R$ 84.250,00

LOTE 04

ITEM

CARNES BOVINAS EM GERAL

UNID

QDE

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

CARNE DE 1ª

KG

3.000

UNIÃO

R$ 18,50

R$ 55.500,00

2

CARNE DE 2ª

KG

5.000

UNIÃO

R$ 15,40

R$ 77.000,00

3

CARNE DE 2ª (TIPO MUSCULO)

KG

5.000

UNIÃO

R$ 13,00

R$ 65.000,00

4

CARNE MOÍDA

KG

5.000

UNIÃO

R$ 14,90

R$ 74.500,00

R$ 272.000,00

LOTE 05

ITEM

FRIOS E CARNES EM GERAL

UNID

QDE

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

FRANGO CONGELADO

KG

6.000

SADIA

R$ 7,00

R$ 42.000,00

2

BACON CONGELADO

KG

1.000

SADIA

R$ 20,50

R$ 20.500,00

3

IOGURTE

LT

1.500

LACBOM

R$ 4,50

R$ 6.750,00

4

IOGURTE BANDEJA

UND

700

PRIMITI

R$ 5,00

R$ 3.500,00

5

LINGÜIÇA MISTA

KG

1.000

EXCELENCIA

R$ 11,50

R$ 11.500,00

6

MORTADELA 2 KG

KG

500

PERDIGAO

R$ 13,00

R$ 6.500,00

7

PEITO DE FRANGO

KG

1.500

MAROMBI

R$ 10,00

R$ 15.000,00

8

PRESUNTO / BARRA

KG

580

NUTRIBRAS

R$ 26,00

R$ 15.080,00

9

QUEIJO MUSSARELA / BARRA

KG

600

CASTERLEITE

R$ 25,00

R$ 15.000,00

10

SALSICHA CONGELADA

KG

800

CANÇÃO

R$ 8,36

R$ 6.688,00

11

TRIPA P/ EMBUTIDOS

KG

150

R$ 49,90

R$ 7.485,00

R$ 150.000,00

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 1.137.750,00 (HUM MILHÃO CENTO E TRINTA E SETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

OBSERVAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA ENCONTRAM-SE NO RELATÓRIO DE LANCES DO Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 15/2017 – REGISTRO DE PREÇO.

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 15/2017, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e apresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

SECRETARIAS E DEPTOS DOTAÇÕES VALOR DISPONIVEL

02 - Gabinete do Prefeito

001 - Gabinete do Prefeito

Red.27-04.122.0002.2003.3.3.90.30 10000000

03 - Sec. Munc. De Administração e Planejamento

001 - Gabinete do Secretario

Red.65-04.122.0002.2013.3.3.90.30 10000000

04 - Sec. Munc. De Finanças

001 - Gabinete do Secretario

Red.85-04.123.0002.2016.3.3.90.30 10000000

05 - Secretaria Mun. de Obras

001 - Gabinete do Secretario

Red.102-04.122.0002.2022.3.3.90.30 10000000

05 - Secretaria Mun. de Obras

002 - Departamento de Água e Esgoto

Red.194-17.512.0010.2067.3.3.90.30 10000000

06 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

Red.202-12.122.0006.2028.3.3.90.30 10100000 - 10000000

06 - Secretaria Municipal de Educação

002 - Departamento de Educação

Red.215-12.122.0006.2029.3.3.90.30 10100000 - 10000000

Red.229-12.122.0006.2032.3.3.90.30 11500000

Red.272-12.365.0008.2042.3.3.90.30 10100000 - 10000000

Red.279-12.365.0008.2043.3.3.90.30 10100000 - 10000000

07 - Secretaria Municipal de Saúde

001 - Gabinete do Secretario

Red.318-10.122.0009.2050.3.3.90.30 10200000

07 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

Red.343-10.301.0009.2055.3.3.90.30 10200000

Red.360-10.301.0009.2057.3.3.90.30 11400000

Red.372-10.301.0009.2059.3.3.90.30 11400000

Red.398-10.301.0009.2064.3.3.90.30 11400000

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

001 - Gabinete do Secretario

Red.418-08.244.0011.2069.3.3.90.30 10000000

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Red.440-08.244.0011.2070.3.3.90.30 12900000

Red.458-08.244.0011.2074.3.3.90.30 10000000

Red.465-08.244.0011.2094.3.3.90.30 12900000

Red.471-08.244.0011.2100.3.3.90.30 12900000

Red.471-08.244.0011.2101.3.3.90.30 12900000

Red.486-08.244.0011.2104.3.3.90.30 12900000

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Red.496-08.243.0011.2079.3.3.90.30 10000000

10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

001 - Gabinete do Secretario

Red.510-23.695.0013.20803.3.90.30 10000000

10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

002 - Divisão de Cultura

Red.521-13.392.0016.2084.3.3.90.30 10000000

10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

003 - Divisão de Esporte

Red.539-27.812.0017.2087.3.3.90.30 10000000

11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental

001 - Departamento do Agropecuário

Red.577-20.606.0014.2083.3.3.90.30 10000000

11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental

002 – Divisão Ambiental

Red.592-04.542.0018.2116.3.3.90.30 10000000

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 15/2017 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, a Administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da ata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez, falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei8.666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita

por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um)dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 15/2017 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

12.3. Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.

Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

Reserva do Cabaçal – MT 17 de Julho de 2017

_________________________

TARCISO FERARI

Prefeito Municipal

________________________________________

JOSE TIAGO GOMIDES - ME

CNPJ nº 14.961.910/0001-45

EMPRESA VENCEDORA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351