(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 016/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª PRISCILA PANTOLFI FERRARINI, Portadorada Cedula de Identidade RG. Nº. 20.363.737-9 SSP/SP e CPF. Nº. 896.327.701-10, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

016/2017 – Contratação de empresa para coleta transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços da saúde (lixo hospitalar).

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 24 de Junho de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal