PORTARIA Nº 160/GP/2017

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger – MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Lei nº 1.159/GP/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir o Fórum Municipal de Educação com a finalidade de Monitorar e Avaliar o Plano Municipal de Educação – PME, decênio 2015/2025.

Artigo 2º - O Fórum Municipal de Educação será constituído pelos membros a seguir:

01 – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

1.1 – Joircy Aparecida Taques.

1.2 – Sandra Maria Pinto da Silva.

02 – Representante do Poder Executivo.

2.1 – Antonilza de Almeida Barbosa.

2.2 – Claudio Jesus de Amorim.

03 – Representante do Poder Legislativo.

3.1 – Eduardo Salomão Moreira Silva.

3.2 – José Manoel Marçal da Costa Filho.

4 – Representante das Escolas Estaduais.

4.1 – Valdete Aparecida da Conceição Arruda.

4.2 – Nabor Soares de Amorim.

05 - Representante do SINTEP.

5.1 – Noemi Fonseca Negrão.

5.2 – Solange Fernanda A. de Carvalho.

06 – Representante da Sociedade Civil.

6.1 – Yuri Calisto dos Santos.

6.2 – Hamilton José e Silva.

Artigo 3º - São atribuições do Fórum Municipal de Educação.

I – Estudo do plano e propostas de ajustes, assim que observada a necessidade de alteração da lei;

II – Analisar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos à educação em âmbito municipal;

III – Avaliar as metas e estratégias de acordo com a ficha de monitoramento modelo B, além da identificação dos prazos e as previsões nas leis orçamentárias;

IV - Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

V – Avaliar o relatório anual de monitoramento do plano municipal de educação.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger – MT, 18 de julho de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal