DECRETO Nº 049/2017
26 de Julho de 2017
DECRETO Nº049/2017
SÚMULA: “Cria Comissão para Estudos e implementação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, SR. VALTER KUHN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a necessidade da realização de estudos técnicos para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
D E C R E T A:
Art. 1º - Cria a Comissão Municipal que dispõe sobre a realização de estudos para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Terra Nova do Norte/MT, com os seguintes representantes e integrantes:
I – Poder Executivo:
a) MAX ALEI GOULART; b) ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA.II – Poder Legislativo:
a) ADELAR MARCANTE; b) VILMA FELIPETTO.III – Sociedade Civil:
a) DOMINGOS JARI VARGAS; b) RICARDO CEREZOLI.Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.