RESOLUÇÃO N° 04/2017/CMAS/ PONTE BRANCA /MT

Dispõe sobre aprovação do CMAS, aprovando a

implementação do Programa do Governo

do Estado Pró Família no Município de Ponte Branca.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTE BRANCA/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 234/96, e conforme deliberação, e termo de adesão do Município de Ponte Branca devidamente assinado pelo Secretario de Estado de Trabalho e Assistência Social, criado por lei, onde o mesmo tem por objetivo habilitar o Município de Ponte Branca á participação do Programa e tem como objetivo atender as famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até 1/3 do salário mínimo nacional.

R E S O L V E:

Art. 1° Aprovar a implementação do Programa do Governo do Estado Pró Família que beneficiará 13 famílias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Ponte Branca - MT, 21 de julho de 2017.

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Glimara N. Gonçalves

Presidente do CMAS