INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO – GT PARA ESTUDO DAS NORMAS, REGULAMENTOS E ORIENTAÇÕES PERTINENTES AO PROGRAMA “CARTÃO REFORMA” DO GOVERNO FEDERAL, NOMEIA OS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sra. MÁRCIA DEUNGARO FERNANDES, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Temporário – GT para estudo das normas, regulamentos e orientações pertinentes ao Programa “Cartão Reforma” do Governo Federal, devendo o GT reunir-se diariamente por no mínimo 01 (uma) e no máximo 02 (duas) horas, no período de 27/07/10/2017 à 18/08/2017, devendo, se lhe for solicitado, emitir relatório simplificado sobre o referido programa.

Parágrafo único. O GT de que trata o caput será composto pelos membros abaixo, será presidido pelo(a) primeiro(a) e terá como relator pelo(a) último(a):

a) Rosilene Costa de Souza Ximenes – Profissional do Serviço Social – SMAS;

b) José Silva dos Santos Junior – Gestor do CadÚnico – Bolsa Família/Nortelândia – MT;

c) Irineu da Silva Miranda – Presidente do CMHIS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 25° dia do mês de Julho de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 25/07/2017

MÁRCIA DEÚNGARO FERNANDES

Secretária Municipal de Assistência Social