PORTARIA N.º 57 DE 21 DE JULHO DE 2017
26 de Julho de 2017
PORTARIA N.º 57 DE 21 DE JULHO DE 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Onildo Beltrão Lopes”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 5.845 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 16 (dezesseis) anos, 00 (zero) meses e 05 (cinco) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00025/17-2, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 21 de julho de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração