PORTARIA Nº 12.909 DE 20 DE Julho DE 2017.
27 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.909 DE 20 DE Julho DE 2017.
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o Engenheiro Civil Getônio Dias Guirra Crea/MT nº 5.594/D, Servidor Público Municipal, para proceder à fiscalização da confecção de Projetos de Engenharia para Urbanização e Revitalização da Área localizada na margem esquerda do Rio Garças, entre a Avenida Ministro João Alberto e a Cel. Antônio Cristino Cortes, na Cidade de Barra do Garças - 1ª Etapa, proveniente da Carta Convite n° 004/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de julho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal