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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.911 DE 24 DE Julho DE 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder com a fiscalização do contrato de: contratação de empresa para adequação dos abrigos dos compressores de ar das UBS do: Vale dos Sonhos; Voadeira; Toricoeje; Indianópolis; Vila Maria; Recanto das Acácias; Jardim Piracema; Santo Antônio I; Santo Antônio II; Palmares; João Bento; Jardim Ouro Fino; Mangueiras; Jardim Araguaia; Centro e Anchieta.

Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, da contratação de empresa para adequação dos abrigos dos compressores de ar das UBS do: Vale dos Sonhos; Voadeira; Toricoeje; Indianópolis; Vila Maria; Recanto das Acácias; Jardim Piracema; Santo Antônio I; Santo Antônio II; Palmares; João Bento; Jardim Ouro Fino; Mangueiras; Jardim Araguaia; Centro e Anchieta.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 24 de Julho de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal