PORTARIA Nº 12.908 DE 20 DE Julho DE 2017.
27 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.908 DE 20 DE Julho DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder à fiscalização da Contratação de empresa especializada para confecção de Projetos de Engenharia para Urbanização e Revitalização da Área localizada na margem esquerda do Rio Garças, entre a Avenida Ministro João Alberto e a Cel. Antônio Cristino Cortes, na Cidade de Barra do Garças - 1ª Etapa, proveniente a Carta Convite n° 004/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, da Contratação de empresa especializada para confecção de Projetos de Engenharia para Urbanização e Revitalização da Área localizada na margem esquerda do Rio Garças, entre a Avenida Ministro João Alberto e a Cel. Antônio Cristino Cortes, na Cidade de Barra do Garças - 1ª Etapa, proveniente a Carta Convite n° 004/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de Julho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal