TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 031/2017 ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 003/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, LABORATORIAL E ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCIARA-MT.

Com base nas informações constantes no Processo em referência, através da Adesão à Ata de Registro de Preços 004/2017 do Pregão Presencial SRP nº. 010/2017, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, em cumprimento aos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o Relatório, RATIFICO e ADJUDICO a contratação de todos os itens da ARP 004/2017, em favor das empresas detentoras da referida Ata de Registro de Preços, para as aquisições em referência, na medida da necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Luciara-MT, fundamentada no Art. 8º, do Decreto Federal nº 3.931/2001 e no Art. 9º do Decreto nº 5.717/2006, e, em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para assinatura dos instrumentos de contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Luciara-MT, 20 de junho de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal