PORTARIA N.º 146/2015.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS À SERVIDORA JAQUELINE GOULART DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Com base na lei Municipal nº 482/2005, Art. 26, prorrogada pela Lei Municipal nº 726/2013 Art. 1º, conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, à servidora Sra. JAQUELINE GOULART DOS SANTOS, que exerce o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, considerando a sua licença a partir 03 de abril 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 03 de abril de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.