PORTARIA N.º 025/ 2017
27 de Julho de 2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 006/2015 e da Portaria nº 007/2016, que versa sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Cleuda Almeida de Oliveira Torres, Matheus Almeida Torres, Mariana Almeida Torres e Ana Júlia Nascimento Omena Torres, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Jair Alves Torres.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 006/2015, publicadaem 03/07/2015, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 2.260 e Portaria nº 007/2016, publicada em 01/06/2016 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 2.488, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Jair Alves Torres, portador da cédula de identidade RG nº 391.184 SSP/RO e do CPF nº. 630.775.581-49, conforme processo administrativo do SIMPREV nº. 2015.07.00030P:
ONDE SE LÊ: Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 28, inciso II, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que rege a previdência municipal e Anexo VIII – Tabela I do Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o último reajuste aos servidores municipais de Nova Olímpia/MT;
Resolve: Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. JAIR ALVES TORRES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 391184 – SSP/RO, inscrito no CPF sob o n.º 630.775.581-49, servidor efetivo no cargo de Agente de Administração, Classe “C”, Nível “06”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 25% (vinte e cinco) da cota em favor da cônjuge Sra. Cleuda Almeida de Oliveira Torres, portadora da cédula de identidade n.º 945.572, SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 615.898.611-91, 25% (vinte e cinco por cento) da cota em favor do filho Matheus Almeida Torres, portador da cédula de identidade RG nº 2477609-2 SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 060.977.201-57, 25% (vinte e cinco por cento) em favor da filha menor Mariana Almeida Torres, nascida 13/03/2006, hoje com 10 anos de idade, inscrita no CPF sob o nº. 073.649.431-61 e 25% da cota em favor da filha menor Ana Julia Nascimento Omena Torres, nascida em 05/10/2006, hoje com 09 anos de idade, conforme processo administrativo do SIMPREV nº 2016.07.00030R1...).”;
LEIA-SE: Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 7º inciso I, Art. 28, inciso II, art. 30, inciso I da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que rege a previdência municipal e Anexo X- Tabela III do Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o último reajuste aos servidores municipais de Nova Olímpia/MT;
Resolve: Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. JAIR ALVES TORRES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 391184 – SSP/RO, inscrito no CPF sob o n.º 630.775.581-49, servidor efetivo no cargo de Agente de Administração (Técnico de Serviços Administrativos), Classe “C”, Nível “06”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da seguinte forma: 25% (vinte e cinco) da cota em favor do cônjuge Sra. Cleuda Almeida de Oliveira Torres, portadora da cédula de identidade n.º 945.572, SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 615.898.611-91, 25% (vinte e cinco por cento) da cota em favor do filho Matheus Almeida Torres, portador da cédula de identidade RG nº 2477609-2 SESP-MT, inscrito no CPF sob o nº 060.977.201-57, 25% (vinte e cinco por cento), representado por sua genitora Sra. Cleuda Almeida de Oliveira Torres, em favor da filha menor Mariana Almeida Torres, nascida 13/03/2006, inscrita no CPF sob o nº. 073.649.431-61, devidamente representada por sua genitora Sra. Cleuda Almeida de Oliveira Torres, e 25% da cota em favor da filha menor Ana Julia Nascimento Omena Torres, nascida em 05/10/2006, devidamente representada por sua genitora Sra. Edjane Nascimento de Omena, portadora da cédula de identidade nº 1837870-6 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 033.695.641-06, conforme processo administrativo do SIMPREV nº 2016.07.00030R1 (...).”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18/06/2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 24 de julho de 2017.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDADIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPREFEITO MUNICIPAL