RESOLUÇÃO Nº. 03/2017/CGM

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Pró-Família para o Município de Denise – MT.

O Comitê Gestor Municipal, de acordo com as competências estabelecidas pela Portaria Municipal nº. 177/2017 e em seu Regimento Interno, em reunião extraordinária realizada no dia 19/07/2017. Atendendo a lei Estadual nº. 10.523, de 17 de março de 2017 e as normas técnicas e os procedimentos estabelecidos pela Instrução Operacional nº. 01/2017,

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Pró Família.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Denise-MT, 19 de julho de 2017.

Luciene Ribeiro Lourenço

Presidente do Comitê Gestor