PORTARIA N.º 150/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. Agda Maria Maciel Maria nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97, da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de Janeiro/201 à Janeiro/2015, à servidora Sra. AGDA MARIA MACIEL MARIA, que exerce o cargo de Professor Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 20 de abril/2015 a 19 de julho/2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, 13 de abril de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.